O Brasil é uma referência mundial quanto ao empenho, à competência e aos resultados obtidos nas ações nacionais de controle do tabagismo. Desde 31 de maio de 2000 (Dia Mundial sem Tabaco), o Ministro da Saúde, José Serra, iniciou um processo legislativo, a partir do encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional, para alterar os dispositivos da Lei Federal nº 9.294/96. O projeto de lei consistia, principalmente, na restrição da publicidade de produtos derivados do tabaco à parte interna dos locais de venda, além da proibição do patrocínio de eventos esportivos e culturais por marcas de cigarro a partir de 2003.

Apesar do forte lobby da indústria fumageira, o projeto finalmente tornou-se a Lei Federal nº 10.167, em 28 de dezembro de 2000. A intenção do Ministério da Saúde, com esta medida, é de proteger a juventude brasileira dos males provocados pelo tabagismo, assegurando um futuro mais saudável. Espera-se, ainda, que estas ações sirvam de exemplo para outros países que não contam com uma estrutura de controle do tabagismo tão forte quanto a brasileira.

Atualidades em Tabagismo e Prevenção do Câncer - Ano 10 - jan a mar/2001