Em 11 de janeiro deste ano, foi publicada a Consulta Pública nº 05, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), possibilitando aos setores interessados se manifestarem sobre a proposta de regulamentação dos teores máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono permitidos nos cigarros brasileiros.

Após o fim do prazo para apresentação das manifestações, a ANVISA articulou-se com os Órgãos e Entidades envolvidos e aqueles que haviam manifestado interesse na matéria, visando a consolidação do texto final.

No último dia 29 de março, foi publicada a Resolução n° 46, da ANVISA, que dentre outras providências, estabelece os teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono para os cigarros comercializados no Brasil; proíbe a utilização de qualquer denominação, em embalagens ou material publicitário, tais como: baixos teores, suave, light, soft, leve, ou quaisquer outras que possam induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos nestes produtos; determina a obrigatoriedade da impressão nas embalagens dos cigarros dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, acompanhada da seguinte informação adicional: "Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias".

Com o advento da Resolução n° 46, os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono dos cigarros brasileiros deverão ser, respectivamente, num prazo de 9 meses, de 12 mg, 1,0 mg e 12 mg, e num prazo de 18 meses, de 10 mg, 1,0 mg e 10 mg.

Desta forma, o Ministério da Saúde brasileiro dá mais um importante passo em sua caminhada para o controle do tabagismo, passando a controlar as três principais substâncias do cigarro: a nicotina, que causa a dependência; o alcatrão, responsável pela ação carcinogênica, e o monóxido de carbono, que afeta o sistema cardiovascular. Estima-se que cerca de 13 marcas de cigarro terão os teores destas substâncias reduzidos.

Todavia, até então, as informações sobre tais teores vinham sendo disponibilizadas pelos próprios fabricantes, o que tornava os dados questionáveis para um controle realmente eficaz do tabagismo. Para mudar este quadro, o Ministério da Saúde está implantando um laboratório especializado em análises químicas e toxicológicas, para examinar os cigarros disponíveis no mercado brasileiro. A implantação deste laboratório deverá ser custeada pelas próprias 77 maiores indústrias fumageiras, que devem pagar R$ 100 mil, cada uma, como investimento na prevenção de doenças causadas pelo cigarro. Enquanto este laboratório não for instalado no Rio de Janeiro, a fiscalização do Ministério da Saúde será feita pelo laboratório Labstat, no Canadá.

Atualidades em Tabagismo e Prevenção do Câncer - Ano 10 - jan a mar/2001