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Década de 30 - Primeiros passos no combate ao câncer - A história do INCA começa na década de 30, com a reorientação da política nacional de saúde, devido ao aumento da mortalidade por doenças crônico-degenerativas, inclusive o câncer. Em 13 de janeiro de 1937, o Presidente Getúlio Vargas assina o decreto de criação do Centro de Cancerologia no Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal, no Rio de Janeiro. Para o cargo de diretor é nomeado o Dr. Mário Kroeff, um dos pioneiros da pesquisa e tratamento do câncer no Brasil. As instalações do Centro seriam inauguradas pouco mais de um ano depois, em 14 de maio de 1938, com 40 leitos, um bloco cirúrgico, um aparelho de raios-X e outro de radioterapia.
Década de 40 - Elaboração de uma política nacional - Buscando-se desenvolver uma política nacional de controle do câncer, em 1941 é criado o Serviço Nacional de Câncer - SNC e, três anos mais tarde, o Centro de Cancerologia transforma-se no Instituto de Câncer, órgão de suporte executivo daquele Serviço. No seu início, o SNC enfrentaria sérios percalços, passando a funcionar em instalações inadequadas até ser transferido, em 1946, para o Hospital Gaffrée e Guinle.
Década de 50 - Conquista da sede p rópria - A aquisição de uma sede própria e definitiva, que viabilizasse a criação do grande hospital-instituto, passaria a nortear os objetivos institucionais. No mesmo ano de 1946, são transferidos para o Patrimônio da União dois terrenos e um imóvel em construção, localizados na Praça Cruz Vermelha, n° 23, para aí ser construído o prédio do novo Instituto de Câncer, prédio inaugurado onze anos mais tarde, em 1957, com a presença do então Presidente da República, Juscelino Kubitschek.
Década de 60 - Fortalecimento da política de câncer - Em 1961, é aprovado o novo regimento do Instituto, reconhecendo-o oficialmente como Instituto Nacional de Câncer e atribuindo-lhe novas competências nos campos assistencial, científico e educacional. Segue-se uma fase áurea para a instituição, marcada, inclusive, por seus programas de formação de recursos humanos especializados, para todo o país, e pela ampliação das suas instalações, na Praça Cruz Vermelha.
Entretanto, a reorientação das políticas econômica e de saúde, a partir da década de 60, originaria mudanças que, por um lado, beneficiariam a medicina previdenciária e, por outro, reduziriam drasticamente o orçamento do Ministério da Saúde. As medidas tomadas resultam em muitas modificações estruturais e funcionais para o INCA.
Décadas de 60/70 - Sáude pública x medicina previdenciária - Em 1967, cria-se a Campanha Nacional de Combate ao Câncer - CNCC, com o intuito de se agilizar, financeira e administrativamente, o controle do câncer no Brasil e, em 1969, sob inúmeros protestos, o Instituto é desligado do Ministério da Saúde, passando à administração da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura, para ser adjudicado, três meses depois, à recém-criada Fundação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara - FEFIEG. Esta situação, porém, não duraria muito tempo, pois, em 1972, graças aos movimentos de resistência e de luta internos e externos, o INCA é reintegrado ao Ministério da Saúde, desligando-se de seu antigo órgão gestor financeiro, a então Divisão Nacional de Câncer - nova nomenclatura que havia sido adotada para o SNC - e passando a ser subordinado diretamente ao Gabinete do Ministro da Saúde.
Década de 80 - Projeção como centro nacional de referência - Os primeiros anos da década de 80 marcariam o início de um período de crescimento e recuperação do INCA, como órgão fundamental para a política de controle do câncer no Brasil. Em 1980, o INCA passa a receber recursos financeiros através da CNCC, como resultado do processo de co-gestão entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social, o que permitiu, em apenas dois anos, duplicar a prestação de serviços médicos pelo INCA. Passaram a ser inúmeras as reformas e programas executados, bem como os convênios técnico-científicos firmados, que projetariam ainda mais o INCA como um centro médico-hospitalar especializado, de ensino e de pesquisa.
A partir de 1982, o INCA e a CNCC buscam reorientar as ações de controle do câncer, por meio de um Sistema Integrado de Controle do Câncer - SICC, cuja estrutura técnico-administrativa passaria a ser o Pro-Onco. Em 1983, esta proposta é consolidada, transferindo-se para o INCA/CNCC as atividades até então exercidas pela Divisão Nacional de Doenças Crônico-Degenerativas - DNDCD (à qual também se incorporara a Divisão Nacional de Câncer), da Secretaria Especial de Programas de Saúde - SNEPS, do Ministério da Saúde.
Desde então, dá-se uma ação contínua, de âmbito nacional, abrangendo, em forma de programas, múltiplos aspectos do controle do câncer: informação (registros de câncer), combate ao tabagismo, prevenção de cânceres prevalentes, educação em cancerologia nos cursos de graduação em Ciências da Saúde e divulgação técnico-científica, que se estende por toda a década de 80 e que se mantém até os dias de hoje.
Do ponto de vista da assistência médico-hospitalar, o INCA passaria a contar com o seu Centro de Transplante de Medula Óssea, e o Pro-Onco, em parceria com o Hospital de Oncologia, criaria o Serviço de Suporte Terapêutico Oncológico, ambos setores também de alta expressividade estrutural e técnico-científica para o INCA, na atualidade.
Década de 90 - Ampliação de funções e reestruturação - Em 1990, com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde, a lei que cria o SUS (Sistema Único de Saúde), novo impulso é dado ao INCA, ao ser incluído especificamente nessa Lei, em seu Artigo 41, como órgão referencial para o estabelecimento de parâmetros e para a avaliação da prestação de serviços ao SUS. Nos anos seguintes, em 1991, 1998 e 2000, decretos presidenciais ratificariam a função do INCA como o órgão governamental responsável por assistir o Ministro da Saúde na formulação da política nacional de prevenção e controle do câncer (PNPCC) e como seu respectivo órgão normativo, coordenador e avaliador.
O INCA consolida a sua liderança no controle do câncer no Brasil, em todas as suas vertentes: ampliam-se os programas já em desenvolvimento; criam-se novos programas nacionais de detecção precoce do câncer; institui-se um Conselho Consultivo, que congrega os representantes das sociedades de especialistas e de instituições especializadas brasileiras; incorporam-se ao INCA o Hospital de Oncologia (do ex-Inamps), o Hospital Luíza Gomes de Lemos (da Associação das Pioneiras Sociais) e o Pro-Onco (da Campanha Nacional de Combate ao Câncer); o INCA é auditado externamente por instituições nacionais e por uma instituição internacional; inicia-se o Programa de Gestão pela Qualidade Total; estrutura-se uma nova coordenadoria para desenvolver, especificamente, os programas de controle do tabagismo e de prevenção de outros fatores de risco de câncer - a Contapp; crescem a articulação e o reconhecimento nacional e internacional do INCA; e, para apoiá-lo financeiramente, cria-se a Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer - FAF, hoje, Fundação do Câncer.
Em 1998, é inaugurado o Centro de Suporte Terapêutico Oncológico - uma unidade hospitalar dedicada exclusivamente aos cuidados paliativos - sendo esta a primeira de uma série de ações internas de reorganização do Instituto com o objetivo de tornar a prática da cancerologia mais associada à oferta equilibrada dos serviços prestados à população.
As unidades Contapp e Pro-Onco são transformadas em uma única coordenação responsável pela prevenção do câncer - a CONPREV. Os Serviços assistenciais duplicados ou triplicados, nas três unidades hospitalares, são fundidos. O Hospital Luiza Gomes de Lemos é transformado em Hospital do Câncer III - uma unidade hospitalar exclusivamente dedicada ao tratamento do câncer de mama. O Hospital de Oncologia passa a atender, sob o nome de Hospital do Câncer II, pacientes com cânceres genitais femininos. É inaugurado o prédio da Coordenação de Pesquisa e o Centro de Transplante de Medula Óssea é elevado ao status de coordenador nacional de sua especialidade, no âmbito do SUS.
O Conselho de Bioética é criado para discutir as questões morais e filosóficas, vitais para orientar com racionalidade o atendimento àqueles que se beneficiam das práticas terapêuticas e aos pacientes que recebem cuidados paliativos.
A partir de 2000 - Expansão da assistência, criação da Rede de Atenção Oncológica e planejamento do Campus Integrado - Em 2000, buscando expandir a capacidade de serviços oncológicos do SUS e garantir para toda a população uma assistência oncológica integral, com qualidade e de forma integrada, o Ministério da Saúde publica a Portaria 3.535, que regulamenta o "Projeto Expande" atribuindo ao INCA sua coordenação. Com este fim, planeja-se estrategicamente a criação, implantação ou implementação de centros de oncologia em hospitais gerais - os já conhecidos Centros de Alta Complexidade em Oncologia -, para a expansão da oferta de serviços diagnósticos, cirúrgicos, quimioterápicos, radioterápicos e de cuidados paliativos em áreas geográficas antes sem cobertura para a população local.
Em 2003, uma crise administrativa deixa as Unidades Assistenciais do Instituto parcialmente desabastecidas. A mobilização dos funcionários do INCA e a rápida interferência do Ministério da Saúde restabelecem a normalidade no atendimento aos pacientes, mas resultam também em mudanças nos processos gerenciais. Sob nova direção, o INCA estabelece um novo modelo de gestão, mais participativa, baseada nos princípios da ética, transparência e responsabilidade social, comprometida com as premissas do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, eqüidade, integralidade e descentralização, com ampliação da garantia de qualidade de acesso aos serviços.
Em fins de 2005, o Ministério da Saúde lança a Política de Atenção Oncológica através da Portaria GM/MS 2.439 de 8 de dezembro, reconhecendo o câncer como um problema de saúde pública e criando a Rede de Atenção Oncológica, uma rede de trabalho cooperativo para o controle do câncer, com a participação do Governo Federal, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, universidades públicas e particulares, serviços de saúde e centros de pesquisa, assim como de organizações não-governamentais e a sociedade em geral.
Entre 2000 e 2005, o INCA obtém grandes avanços na prevenção e detecção precoce do câncer - seja pelas ações do Programa de Controle do Tabagismo, pelos esforços empreendidos a favor da restrição da propaganda de cigarro, pelo apoio técnico para que o Brasil aderisse à Convenção-quadro para o Controle do Tabaco ou ainda pela intensificação do Programa de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama.
Na segunda metade da década, todas as cinco unidades hospitalares do Instituto são acreditadas pela Joint Commission International, elevando o padrão de qualidade na prestação de serviços oncológicos para a população. Leia mais
Em 2007, ao longo de todo o ano, diversas ações e eventos são realizados para marcar os 70 anos de criação do Instituto. Destaca-se a realização do 2º Congresso Internacional de Controle do Câncer. Em maio, durante a solenidade de abertura das comemorações, o INCA é informado sobre a intenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro em ceder ao Instituto uma área de 14.500 m2, localizada atrás de seu edifício-sede na Praça Cruz Vermelha, para construção de um moderno centro de desenvolvimento científico e de inovação para o controle do câncer do país. O complexo concentrará as áreas de pesquisa, assistência, educação, prevenção, vigilância e detecção precoce. A cessão do terreno é publicada no Diário Oficial do Estado do Rio em julho de 2008. Desde então, várias etapas vêm sendo cumpridas para concretização do empreendimento.
Evolução do INCA ano após ano
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