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Processo permanente de padronização e pré-qualificação de produtos hospitalares e laboratoriais
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Pela Ordem_de_Serviço nº 001_de 04_01_2011.pdf e pela Portaria_nº 79_de_27_01_2016.pdf, publicada no Diário Oficial da União, ficam estabelecidos os seguintes critérios de aceitação de propostas em licitações de materiais médico-hospitalares e laboratoriais no Instituto Nacional de Câncer:

1. Os processos de licitação para compra de materiais médico-hospitalares e laboratoriais no INCA devem aceitar somente produtos cujas marcas se encontrem pré-qualificadas até a data da publicação do edital.

2. Os fornecedores interessados em pré-qualificar marcas devem entregar as amostras, juntamente com o  requerimento_de_pré-qualificação_de_marca_e_produto_médico-hospitalar, e a documentação pertinente a cada produto, de acordo com a sua classificação, na Assessoria Técnica (Astec) da Divisão de Suprimentos (Rua Marquês de Pombal, 125 - 9º andar - CEP: 20230-240 - Rio de Janeiro, RJ), de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h30.

3. Os documentos devem ser apresentados em cópias autenticadas dos originais para abertura de processo administrativo, de acordo com o disposto na Lei 9.784 de 29/01/99 para cada produto, conforme abaixo mencionado nos critérios para pré-qualificação de marcas dos produtos médico-hospitalares 

4. A embalagem e os rótulos dos produtos apresentados devem atender aos critérios estabelecidos na RDC 185/2001/MS - Anvisa.

5. A empresa que não cumprir as exigências das não conformidades deve recolher suas amostras no prazo máximo de 30 dias, caso contrário, as mesmas serão doadas conforme autorização assinada em documento.

6. O fornecedor pode acompanhar as etapas da avaliação junto à Assessoria Técnica da Divisão de Suprimentos através do processo administrativo instaurado para cada produto apresentado.

7. O INCA se compromete a informar o resultado dos testes em no máximo 45 dias a partir da conformidade da análise documental verificada pela Comissão Especial de Avaliação Técnica (CEAT).

8. É importante ressaltar que só devem participar do processo de licitação as empresas que tiverem seus materiais encaminhados para teste no prazo estabelecido de 45 dias anteriores à publicação do Edital. Recursos nesse sentido devem ser temporariamente negados.

9. O INCA é participante da Rede de Hospitais Sentinela da Anvisa, portanto, os materiais que apresentarem queixas técnicas notificadas junto às Gerências de Risco do INCA e também comunicadas por Alertas Sanitários da ANVISA devem ser recusados e não terão seus testes consumados.

10. A relação das marcas pré-qualificadas registradas no INCA encontra-se disponível para consulta na internet. Para acessar, clique aqui.

11. O fornecedor que tiver a marca do produto pré-qualificada no INCA obriga-se a comunicar formalmente à Assessoria Técnica da Divisão de Suprimentos as eventuais alterações de fabricação e fusões de empresas fabricantes que levem a alterações na nomenclatura da marca. A omissão dessa informação pode levar a retirada da marca do produto no catálogo de marcas pré-qualificadas, ficando sujeito a novo processo administrativo para avaliação.

12. O fornecedor pode solicitar a pré-qualificação da marca do produto, independente da solicitação do INCA e da existência de certame licitatório marcado, desde que este faça parte da grade de compras da Instituição.

13. A quantidade de amostras dos produtos para pré-qualificação deve ser consultada na Assessoria Técnica da Divisão de Suprimentos do INCA. As quantidades estão sujeitas a variações, dependendo do número de usuários e testadores requeridos para o produto.

14. Convocamos todos os fornecedores de insumos hospitalares do INCA que tiveram alterações de referências em seus respectivos produtos, que compareçam a Astec para atualização de dados cadastrais e demais licenças. Esta medida visa facilitar a legislação do processo de pré-qualificação com a referência anterior, através do desarquivamento do processo e parecer da CEAT. O não cumprimento desta medida vai implicar no não recebimento do material com referência divergente da cadastrada no sistema de controle interno de materiais do INCA.
 convocação de empresas

Em caso de dúvidas consulte a Assessoria Técnica da Divisão de Suprimentos do INCA

Coordenação de Administração - COAD
Rua Marquês de Pombal nº 125 - 10º andar - Centro
CEP: 20230-240 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 3207-5500 Fax: (21) 3207-5754



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