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De 5 a 8 de novembro de 2001 acontecerá o Seminário Latino-Americano sobre Convenção-Quadro de Controle do Uso do Tabaco, na cidade do Rio de Janeiro, sob os auspícios do Ministério da Saúde e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O principal objetivo do evento é reunir o bloco dos países latino-americanos para analisar e discutir uma proposta consensual a ser apresentada na 3ª Reunião do Órgão de Negociação Intergovernamental (ONI) da Convenção-Quadro, no fim de novembro próximo. O documento proposto deverá incluir o corpo da Convenção-Quadro de Controle do Uso do Tabaco e seus protocolos divididos por áreas temáticas.

O Seminário Latino-Americano terá a participação dos países que compõem o Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política - Grupo do Rio (GRIO): Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai. Também foram convidados o Haiti e Cuba.

O que é Convenção-Quadro de Controle do Uso do Tabaco

A expansão mundial do consumo do tabaco é um problema que tem se agravado em função dos vetores da globalização, como liberação do comércio, integração econômica e dominação do mercado por corporações transnacionais, novas tecnologias e um marketing disseminador do estilo de vida ocidental. Tendo em vista este panorama, a OMS propôs a adoção de uma Convenção-Quadro Internacional para o Controle do Tabaco visando ao controle global da pandemia do tabagismo. Uma convenção-quadro e seus protocolos representam um instrumento legal, sendo adotada em numerosos tratados de direitos humanos e de preservação do meio ambiente.

A maioria dos tratados que utiliza convenções-quadro organiza protocolos dentro de linhas temáticas. No contexto do uso do tabaco foram estabelecidas oito áreas relacionadas à saúde pública e às implicações internacionais, além de propostas de soluções, tais como: harmonização internacional de preços e impostos dos derivados do tabaco, ações para coibir o contrabando, eliminação da venda de produtos livres de taxas e impostos, eliminação da propaganda e dos patrocínios promovidos pelas marcas de derivados do tabaco, avaliação e divulgação dos constituintes tóxicos presentes nos derivados do tabaco, regulamentação de rótulos e embalagens do tabaco, definição de políticas agrícolas e de comércio do tabaco, promoção, cooperação e troca de informações entre os países membros.

Em 2000, foi criado um Órgão de Negociação Intergovernamental (ONI) que promove reuniões entre os 190 países membros da OMS duas vezes por ano para a negociação das diversas propostas do texto da Convenção e cujo presidente é o Embaixador brasileiro Celso Amorim. Esse processo de negociação está previsto para se encerrar em 2003, quando o texto final da Convenção será ratificado.

Onde a Convenção-Quadro da OMS já foi discutida

O que se tem observado, mundialmente, nesta fase de discussão e decisão entre os países, é a harmonização de posicionamentos por blocos regionais, com o intuito de se chegar às reuniões do Órgão de Negociação Intergovernamental da OMS com posicionamentos fortalecidos e bem fundamentados sobre o corpo da Convenção-Quadro de Controle do Uso do Tabaco e os seus protocolos potenciais.

Isto já ocorreu entre os países do continente africano, no mês de março deste ano, e entre os países do sudeste da Ásia, em abril, objetivando a preparação de uma posição regional, nos dois casos, para a última reunião do ONI, realizada em maio, na sede da OMS em Genebra, na Suíça.

É de extrema importância, portanto, que a América Latina harmonize seus posicionamentos em relação à Convenção-Quadro, de forma conjunta, e com discussões multilaterais.

O Brasil e a Convenção-Quadro Internacional para Controle do Tabaco

Em 1999, o Presidente Fernando Henrique Cardoso criou uma Comissão Nacional sobre o Controle do Uso Tabaco. Compõem a Comissão representantes dos Ministérios da Saúde, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura e Abastecimento, Justiça, Educação, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Trabalho e Emprego, sendo presidida pelo Ministro da Saúde José Serra. O Instituto Nacional de Câncer desempenha a função de Secretaria Executiva dessa Comissão. É função da Comissão Nacional a preparação da posição do Governo brasileiro nas negociações internacionais com vistas à elaboração da "Convenção-Quadro Internacional para o Controle do Tabagismo", articulada pela Organização Mundial de Saúde. Grande tem sido a contribuição da Comissão Nacional para que o debate em torno do tema seja ampliado e conte com a participação dos formuladores de políticas públicas de diferentes esferas do Governo e das organizações que têm interesse no assunto.

Por sua atuação destacada nas negociações em Genebra, o Brasil foi escolhido para ser o país anfitrião do Seminário Latino-Americano sobre a Convenção-Quadro de Controle do Uso, onde deverá ser aprovada a proposta de texto da Convenção pelo bloco dos países latino-americanos que será apresentada na 3ª Reunião do ONI, no fim de novembro próximo.

Para mais informações, contactar:
e-mail: cntabaco@inca.gov.br
Telefone: +55 21 3970-7414