Discurso proferido pelo Embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa representando o Ministro das Relações Exteriores Celso Lafer

Senhoras e Senhores,

É com grande prazer que estendo a todos os participantes as boas-vindas à cidade do Rio de Janeiro para a abertura do Seminário Latino-Americano preparatório à III Reunião do Órgão Negociador Intergovernamental da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco.

Agradeço muito especialmente ao Ministro de Estado da Saúde, Senador José Serra, pela oportuna iniciativa da realização deste evento, e ao Instituto Nacional de Câncer, pela montagem da infra-estrutura logística necessária. Com este Seminário, o Governo brasileiro espera contribuir para o avanço das negociações da Convenção-Quadro, ensejando aos países da América Latina a oportunidade de construirmos posições comuns neste importante tema de saúde pública.

Gostaria de expressar o reconhecimento do Governo brasileiro ao relevante papel da Organização Mundial Pan-Americana de Saúde, e sobretudo da Organização Mundial de Saúde, à qual está vinculada, na conscientização da comunidade internacional para os problemas sanitários advindos do consumo do tabaco.

O principal objetivo da Convenção-Quadro - primeiro tratado internacional a ser negociado na área de saúde - é controlar o aumento do uso do tabaco em escala mundial a fim de reduzir a incidência de doenças e de mortes ligadas ao tabagismo. Este é um problema que afeta a toda a humanidade, mas é especialmente grave nos países em desenvolvimento, onde se concentram a grande maioria dos 4 milhões de óbitos anuais causados pelo consumo do tabaco. É necessário lembrar, ademais, que as estimativas disponíveis apontam para a duplicação deste número nos próximo trinta anos, caso mantida a atual tendência de aumento no consumo.

A aprovação de resoluções sobre a matéria pela Assembléia Mundial de Saúde, nos anos de 1999 e 2000, decorreu da percepção de que somente através da cooperação internacional se poderia chegar a uma solução global para o problema do tabagismo, que representa um ônus considerável para os sistemas de saúde de vários países e poderá vir a constituir-se em fardo ainda maior sobre as gerações futuras. A instalação, em outubro de 2000, do Órgão Negociador Intergovernamental, presidido pelo Brasil, na pessoa do Embaixador Celso Amorim, conferiu forma e velocidade aos trabalhos da negociação da Convenção-Quadro.

O Brasil está comprometido com a elaboração de uma Convenção equilibrada que, ao lado de medidas eficazes de combate ao tabagismo e outras práticas ilícitas, como o contrabando, contenha suficientes elementos de flexibilidade para a permitir a ratificação por expressivo número de Estados. Estamos empenhados em que se cumpra o prazo estabelecido pela Assembléia Mundial da Saúde, de maio de 2003, para a finalização dos trabalhos. Consideramos que a Convenção-Quadro deva ser guiada fundamentalmente por preocupações de saúde pública , sem esquecer, porém, legítimas preocupações de ordem social, econômica e ambiental de todos os setores envolvidos.

O Governo brasileiro vem desenvolvendo internamente um destacado programa de combate ao uso do tabaco. No plano legislativo, desde de 1996 foram adotadas restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, medidas que foram aperfeiçoadas no ano passado, com a sanção da Lei 10.167, que restringiu a propaganda aos locais internos de venda de tabaco. No plano da coordenação, cabe destacar o papel da Comissão Nacional para as Negociações da Conveção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, presidida pelo Senhor Ministro da Saúde e integrada por representantes de outros sete Ministérios, entre os quais o Itamaraty, mecanismo que vem permitindo estreita e produtiva cooperação na consolidação das posições de governo para as negociações em Genebra.

Na última sessão do Órgão Negociador Intergovernamental, em abril passado, o projeto da Convenção-Quadro passou por necessário projeto de legitimação. Os três Grupos de Tratamento criados para lidar com os diferentes temas procederam a uma primeira leitura do texto que fora elaborado pelo presidente, a partir da qual foram apresentadas emendas pelos Estados-membros. A redação resultante, que apresenta de complexo o excessivo número de parênteses e opções, tem ao mesmo tempo o mérito de incorporar novos elementos que enriqueceram o projeto e, principalmente, de pôr em relevo o elemento de autoria e da participação coletiva de vários atores.

Agora é chegado o momento de construção de consensos que nos possam levar a um texto necessariamente mais conciso sem perder o rumo dos objetivos que nos propusemos a alcançar. A tarefa nada tem de simples. Tenho, porém, confiança que os países Latino-Americanos saberão um vez mais, pelo diálogo e pelo compromisso, encontrar a justa medida de nossos interesses.

Desejo aos Senhores, participantes do seminário, muito êxito nas conversações que manterão. Faço votos de que identifiquem propostas capazes de contribuir para o avanço das negociações desse importante instrumento internacional.