Países Latino-Americanos chegam a um acordo sobre Controle do Tabagismo

Os 19 países que se reuniram esta semana, no Rio, para o 1º Simpósio Latino Americano sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo, chegaram à conclusão de que é necessário tomar medidas efetivas na América Latina para fazer um controle mais rigoroso do uso do tabaco na região. Foram analisados cerca de 50 itens, como preços e impostos para reduzir o consumo de tabaco, proibição de publicidade e patrocínio de qualquer tipo de evento, tratamento do fumante, vigilância, investigação e intercâmbio de informação entre os países e cooperação nos campos científicos, técnico e jurídico.

Em termos da propaganda e patrocínios, os principais pontos acordados foram:

· Proibir progressivamente todas as formas diretas e indiretas de publicidade de produtos derivados de tabaco.

· Adotar e impor progressivamente medidas e restrições regulamentares com o objetivo de cessar o patrocínio pela indústria tabaqueira de todo tipo de evento em um prazo a ser negociado pelos países, a partir da vigência do Convênio.

· Exigir que as empresas tabaqueiras revelem o quanto gastam com publicidade e promoção e deixem essas cifras acessíveis à sociedade.

· Adotar medidas nacionais e impor restrições apropriadas para garantir que a publicidade, a promoção e o patrocínio de cigarros não façam propaganda enganosa ou que desoriente, criando impressão falsa sobre as características dos cigarros e seus efeitos danosos à saúde e ao meio ambiente.

Um ponto polêmico discutido no 1º Simpósio Latino-Americano foi o contrabando. Para Vera Luiza da Costa e Silva, Diretora do Programa Tobacco Free Initiative (Iniciativa Por um Mundo Livre de Tabaco) da OMS, "é preciso que os países acertem preços e impostos comuns para os cigarros e outros produtos derivados de tabaco e que os governos fiscalizem toda a cadeia de produção, para evitar um crescimento ainda mais evidente desta prática ilícita de comércio. Com o contrabando, o preço do cigarro cai e claro que o consumo aumenta. Estudos do Banco Mundial já provaram que o preço alto reduz o consumo", explica.

Estas propostas compõem a chamada Declaração do Rio, que será levada à próxima reunião da Assembléia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, entre 22 e 28 de novembro, em Genebra, que terá a participação de 191 países. Na Declaração, os países reafirmaram a importância que a saúde pública deve ter e renovaram o compromisso com a adoção da Convenção Quadro como instrumento necessário e eficaz para o controle do consumo do tabaco e suas conseqüências. Na Declaração, os países chamam todos os estados membros da OMS a "continuar trabalhando ativamente na negociação da Convenção Quadro que permita a comunidade internacional obter resultados concretos no controle do consumo do tabaco e suas conseqüências".

Entre os demais pontos acertados, pode-se destacar que os países deverão adotar medidas fortes para eliminar a falsificação de marcas e que as mensagens em embalagens e maços devem ocupar um espaço bem maior do que os atuais, para alertar os consumidores. O Brasil será o segundo país no planeta a adotar tais embalagens, já em fevereiro de 2002. O Canadá foi o primeiro a usar tal estratégia para diminuir o consumo de cigarros.

A delegação latino-americana presente ao evento é formada por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

A Convençao-Quadro para o Controle do Tabagismo

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo é um instrumento legal, sob forma de um tratado internacional, no qual os Estados signatários concordam em empreender esforços para alcançar os objetivos definidos, em áreas relacionadas ao tabagismo tais como publicidade e promoção, diversificação da agricultura, contrabando, impostos e subsídios.

Ainda de acordo com Vera Luiza da Costa e Silva, "a Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo é a primeira tentativa de uma mudança de paradigma na saúde pública, uma poderosa confluência da ciência e da política de saúde pública. É o resultado de mais de 20 meses de consultas entre nossos 191 estados membros e representa toda visão, todo interesse e toda solução possível. Esta é a primeira vez que a OMS está buscando regras globais para a saúde".

No entanto, para ela, a América Latina é uma região fraca no controle do tabagismo. Alguns países são fortes, como o Brasil, a Costa Rica e a Venezuela, que têm legislações interessantes. O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo pioneirismo na adoção de medidas para o controle do tabagismo, que tomaram vulto a partir de 1988, quando os maços de cigarro e embalagens de cigarrilhas e charutos passaram a trazer como alerta a mensagem: "O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde". Em 1999, essas advertências foram substituídas por frases mais diretas como "A nicotina é droga e causa dependência" e "Fumar causa impotência sexual". Em dezembro de 2000, o Congresso Nacional aprovou a lei que proíbe a publicidade de derivados de tabaco pelos meios de comunicação, vedando, também, o patrocínio de eventos culturais e esportivos pela indústria a partir de 2003.

Outra preocupação da OMS é com o código internacional de marketing para a propaganda, intitulado "Padrões Internacionais para o Marketing de Produtos de Tabaco", lançado em setembro pela British American Tobacco, a Philip Morris, a Japan Tobacco e outras companhias. Trata-se de uma campanha global de relações públicas, onde as companhias dizem que vão adotar medidas voluntárias para evitar que as atividades de marketing sejam direcionadas a não-fumantes, particularmente aos jovens.

A OMS afirma que nenhum país teve sucesso em promover regulamentações que eliminem a exposição de crianças à propaganda do tabaco ao mesmo tempo em que permitem a propaganda direcionada a fumantes adultos, justamente porque não há como separar campanhas para adultos e crianças. As companhias de tabaco têm perfeita ciência disso.

Para Vera Luiza, a questão é muito preocupante: "Nossos sucessos não devem nos fazer reduzir nosso ritmo de trabalho, sobretudo agora que novos estudos vindos da Índia, da China e da Suíça mostram que nós talvez tenhamos subestimado em muito a epidemia do tabagismo. A prevalência do fumo em muitos países continua a crescer, sobretudo entre os jovens e as mulheres. Nosso Estudo Global do Tabagismo entre os Jovens, já realizado em 46 países, revela um quadro alarmante de dependência prematura. Em algumas áreas da Polônia, de Zimbábue e da China, crianças de 10 anos de idade já estão dependentes do tabaco", ela disse em seu discurso, na abertura do simpósio.

A decisão da OMS de concentrar o poder do processo de elaboração de tratados globais na questão do controle do tabagismo foi adotada num momento em que, em todo o planeta, autoridades com poder decisório, cientistas e cidadãos exigem maior responsabilidade na área da saúde pública. Cientistas sociais, economistas, especialistas em saúde pública, grupos de mulheres e advogados têm trabalhado com a OMS nos últimos três anos fornecendo-nos informações precisas para o processo de elaboração de tratados.

A precisão das informações fornecidas à OMS foi reforçada por mais de 40 milhões de páginas de documentos das companhias de tabaco até então secretos que foram trazidos a público através de processos judiciais nos Estados Unidos. Tais documentos deram ao mundo uma boa noção da verdade e uma idéia de onde e como são arquitetados os planos que têm por objetivo prejudicar o trabalho da organização e de governos que tentam reduzir o consumo de tabaco.

A Epidemia do Tabaco

Dados coletados em todo o planeta indicam que as previsões sobre mortes provocadas pelo fumo subestimam em larga escala a taxa de 4 milhões de mortes anuais, prevista para alcançar 10 milhões nos próximos 20 anos. As taxas de morte têm sido mais severas nos locais de baixo status sócio-econômico de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Somente este ano, mais de 2 milhões dessas mortes deverão acontecer em países em desenvolvimento. Em 2020, os países em desenvolvimento deverão perder 6 milhões de vidas por causa do tabagismo. Novos dados mostram, também, que jovens estão sendo levados ao fumo - em alguns países, crianças de 10 anos de idade são viciadas em tabaco.

No início do processo de estabelecimento da Convenção-Quadro, em outubro de 1999, a OMS inaugurou um placar que contabiliza as mortes causadas pelo tabaco em todo o mundo. Desde então, 8.147.000 pessoas morreram devido a doenças relacionadas ao fumo. Cada uma destas mortes, em sua maioria prematuras, poderia ter sido evitada.