ESTADOS MEMBROS PRECISAM AGIR CONTRA PROPAGANDA DE CIGARRO
A proposta de auto-regulamentação das empresas de tabaco não funciona

A Organização Mundial da Saúde está fazendo um apelo a legisladores de todo o planeta para continuarem trabalhando em políticas de restrição à propaganda de produtos derivados de tabaco, visando a proteção da saúde dos jovens, fumantes de qualquer idade e não fumantes.

Esse apelo está sendo levado para as discussões entre 191 países que estarão reunidos em Genebra, no final de novembro, com o objetivo de negociar medidas globais para o controle do tabaco, incluindo a restrição à publicidade. "Há três anos, quando começamos o processo de negociação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo (FCTC), disse que a dependência do fumo é uma doença transmissível - transmissível através da propaganda, da promoção e de patrocínios", diz a Dra. Gro Harlem Brundtland, Diretora Geral da OMS.

Ela pede aos países para que fiquem vigilantes e alertas. Seu pedido de precaução se deve ao fato das companhias de tabaco estarem desenvolvendo um plano de relações públicas massivas e globais para manter os países afastados das negociações de acordos mais fortes contra a promoção e a publicidade de tabaco.

A companhia de tabaco British American Tobacco (BAT - que no Brasil é a proprietária da Souza Cruz) lançou recentemente uma nova campanha de relações pública globais denominada "Padrões Internacionais de Marketing para Produtos de Tabaco". Eles estão pedindo às agências das Nações Unidas e do Banco Mundial para acreditar na 'nova iniciativa' que, segundo a OMS, não é nova nem efetiva.

"Sabemos o que funciona e o que não funciona. Já foi comprovado que esses códigos voluntários não funcionam. Um estudo do Banco Mundial com a OMS, por outro lado, mostrou que intervenções como banimento de propaganda e aumento de preços têm um impacto significativo e contínuo na queda do consumo de tabaco", disse Joy de Bayer, coordenador de controle do tabagismo do Banco Mundial.

Acordos voluntários deste tipo, onde as indústrias concordam em tomar determinadas posições a favor da proteção dos consumidores, foram adotadas primeiro pelos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. De acordo com a OMS, nos países onde a propaganda de tabaco é permitida para adultos, o desenvolvimento de regulamentações para eliminar a exposição de crianças ao tabagismo não foi efetivo.

As empresas sabem da ineficácia da auto-regulamentação, assim como as pessoas que investem em suas ações. Um documento do Suisse First Boston Equity, onde há a análise dessa proposta, mostra que "através da adoção voluntária de novos padrões internacionais, as multinacionais podem estar tentando conter várias propostas que a OMS vem desenvolvendo para reduzir o volume de cigarros que são consumidos mundialmente". A análise acrescenta que em muitos países existem leis mais rigorosas do que os chamados padrões internacionais de marketing propostos pelas companhias de tabaco.

A OMS afirma que as taxas de consumo entre os jovens estão crescendo em todo o mundo. É impossível para a propaganda diferenciar um jovem de 19 anos de um de 17 anos de idade. A experiência global mostra que o banimento parcial de propaganda e patrocínio produz resultados parciais. Conseqüentemente, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Finlândia, Suécia e Tailândia, apenas para mencionar alguns países, trocaram os anúncios voluntários das indústrias pelo banimento legal da propaganda e promoção.

Em 1999, a OMS estimou que o tabagismo mata 4 milhões de pessoas por ano. Novas estimativas para 2000 mostraram que as mortes eram de 4.2 milhões por ano. Um bilhão de pessoas morrerão de doenças relacionadas ao tabagismo neste século, cerca de 150 milhões nas primeiras duas décadas, sendo que de sete em cada dez mortes ocorrerão nos países em desenvolvimento. De 300 milhões de chineses do sexo masculino atualmente vivos, com idades entre 0 e 29 anos, 100 milhões, ou um terço, serão vítimas do tabaco.

O apelo dos estados membros da OMS pelo aumento do monitoramento das atividades das indústrias tabaqueiras em todo o mundo começou depois de uma averiguação interna da OMS. Nela, ficou claro que as companhias de tabaco se uniram para desenvolver planos para obstruir o controle do tabagismo. Após essa descoberta, a Assembléia Mundial da Saúde passou a adotar uma resolução em maio de 2001 solicitando aos estados membros que se informem sobre todos os esforços das companhias de tabaco, sejam abertos ou dissimulados, para atrapalhar as negociações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

A OMS afirmou que a proposta da indústria é tentar reabrir os debates sobre tipos de marketing que muitos países já consideram inaceitáveis - como propaganda em rádio, TV, internet e cinema. Eles também promovem uma falsa concepção de que é possível eliminar a propaganda cujo apelo é dirigido ao público jovem. Toda propaganda atinge crianças e adolescentes - seja sua intenção ou não. As propagandas de tabaco dirigidas aos jovens entre 18-24 anos são especialmente atrativas para adolescentes que têm como aspiração entrar nesse grupo. As propostas foram formuladas sem contemplar pesquisas com jovens fumantes e sem nenhuma intenção de avaliar os resultados.

"A auto-regulamentação invariavelmente falha porque não foi feita para ser bem sucedida - a indústria sabe disso ", diz a Dra Brundtland. "E agora, o resto do mundo também sabe", ela acrescenta.

"Não vimos evidência de que as empresas tabaqueiras são capazes de fazer a auto-regulamentação", diz a Dra. Brundtland, "e nós precisamos estar alerta para qualquer tentativa voltada para nos persuadir de que esse novo esforço dessas companhias seja bem sucedido".