Quando, em 1986, o Ministério da Saúde expandiu a ação da Campanha Nacional de Combate ao Câncer, com a criação do Pro-Onco (um programa específico para desenvolver ações de controle do câncer no Brasil), começava o Instituto Nacional de Câncer - INCA a trilhar novos rumos, além daqueles comprometidos, até então, apenas com a formação de médicos especializados nas diversas áreas da prática oncológica.

Mais tarde, em 1990, com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde, a lei que criou o SUS (Sistema Único de Saúde), novo impulso foi dado ao INCA, ao ser incluído especificamente nessa Lei, em seu Artigo 41, como órgão referencial para o estabelecimento de parâmetros e para a avaliação da prestação de serviços ao SUS. Desde então, em 1991, 1998 e 2000, decretos presidenciais vêm ratificando a função do INCA como o órgão governamental responsável por assistir o Ministro da Saúde na formulação da política nacional de prevenção e controle do câncer (PNPCC) e como seu respectivo órgão normativo, coordenador e avaliador.

Hoje, o INCA coordena e desenvolve ações nas cinco áreas estratégicas para o controle do câncer, que são a Prevenção, a Assistência Médico-Hospitalar, a Pesquisa, a Educação, e a Informação Epidemiológica, tendo como linhas norteadoras as bases conceituais propostas para a PNPCC e as metas operacionais do Plano Pluri-Anual 2000-2003 do Governo Federal.

Desde que assumi a Direção Geral do INCA, em 1998, tem sido uma constante a concentração de esforços na ampliação do papel nacional do INCA em todas as áreas que embasam técnica e cientificamente a prevenção e o controle do câncer no Brasil. Reforçando os programas já existentes, criando outros e sempre trabalhando em conjunto com secretarias estaduais e municipais de saúde, em respeito à estruturação do SUS, estamos buscando, cada vez mais, disseminar pelo Brasil marcos conceituais, técnicas e métodos gerenciais que permitam a implantação efetiva das inúmeras ações articuladas que se fazem necessárias para essa prevenção e controle.

Seguindo essa política de descentralização, foram colocadas em prática, por exemplo, medidas para o controle do tabagismo, em todo o território nacional, através do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e de Outros Fatores de Risco de Câncer. O INCA passou a ser reconhecido como líder nessa área e desempenhou um papel decisivo na aprovação pelo Senado Federal da Lei 10.167, que restringe a propaganda de cigarro em meios de comunicação de massa e o patrocínio pela indústria do cigarro de eventos culturais e esportivos.

Na detecção precoce do câncer, o Programa Viva Mulher, que abrange o controle do câncer de colo do útero e do câncer de mama, tem como principal objetivo a organização de uma prestação de serviços suficientemente ágil para atender uma demanda de mulheres informadas e motivadas a se submeterem aos exames e tratamento indicados. Lançado em 1996, o Programa de Controle do Câncer do Colo Uterino entrou em 1999 em sua fase de consolidação, após uma campanha de intensificação ocorrida em 1998. Já o Programa de Controle do Câncer de Mama encontra-se em sua primeira fase de desenvolvimento, que é a de organizar a assistência e capacitar profissionais em técnicas imprescindíveis, como a coleta para o exame preventivo, o exame das mamas e a realização de mamografias.

Em fins de 1999, o INCA criou o Programa de Avaliação e Vigilância Epidemiológica do Câncer, visando o conhecimento mais detalhado do atual quadro do câncer e de seus fatores de risco, a partir do desenvolvimento de um sistema de informações capaz de integrar dados oriundos dos Registros de Câncer de Base Populacional, dos Registros Hospitalares de Câncer, do Sistema Informações sobre Mortalidade e de outras fontes de dados oficiais. Este Programa é de inestimável valor para o monitoramento de todas as outras ações e programas de prevenção e controle.

A contribuição do INCA nesta área se completa pela coordenação de eventos de envergadura nacional, tais como o Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio), o Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) e o Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro).

No que tange à assistência médico-hospitalar, de grandes avanços o Instituto participou e deverá continuar a participar. As portarias ministeriais que passaram, de 1998 para cá, a regulamentar o cadastramento no SUS de hospitais e serviços isolados para o atendimento oncológico, os procedimentos cirúrgicos, quimioterápicos e radioterápicos, o transplante de medula óssea, a prestação da assistência oncológica, etc, vêm revolucionando os conceitos e a prática da cancerologia, em todo o Brasil.

Vale destacar, dentre as diversas ações desenvolvidas nessa área, o Programa de Qualidade em Radioterapia, lançado em parceria com as entidades que têm assento no Conselho Consultivo do INCA -Consinca, em 1999. Esse Programa está em franco desenvolvimento e tem como um grande desafio ampliar, a posteriori, a sua atuação para todos os serviços de radioterapia cadastrados no SUS.

O "Projeto Expande" - Projeto de Expansão da Assistência Oncológica, do Ministério da Saúde, cuja coordenação coube ao INCA, também busca garantir para a população brasileira que não vive em capitais uma assistência oncológica integral, com qualidade e de forma integrada. Para isso, planejou-se estrategicamente a criação, implantação ou implementação de centros de oncologia em hospitais gerais - os já conhecidos Centros de Alta Complexidade em Oncologia -, para a expansão da oferta de serviços diagnósticos, cirúrgicos, quimioterápicos, radioterápicos e de cuidados paliativos em áreas geográficas antes sem cobertura para a população local. Nos anos de 1998 e 1999, o INCA também participou ativamente, como instância técnica e operacional na área de transplante de medula óssea, das iniciativas do Ministério da Saúde para a regulamentação e maior prestação de serviços de transplantes à população brasileira. Os avanços obtidos são reconhecidos, e aqueles ainda por obter, tornaram-se factíveis, dependentes que estão apenas de as instituições e os profissionais se habilitarem a executarem os complexos procedimentos médico-hospitalares necessários.

O compromisso do INCA em capacitar recursos humanos para o controle do câncer no país é antigo. Com a ampliação do papel do Instituto, esta atividade foi estendida aos vários níveis e áreas da formação profissional, pelo desenvolvimento do Programa de Ensino do INCA: Residência Médica, Residência de Enfermagem, Cursos de Especialização, Cursos de Atualização Estágios de Treinamento Profissional, Estágios de Treinamento Curricular e do Programa de Integração Docente-Assistencial na Área do Câncer, que tem como finalidade estimular o ensino da Oncologia nas escolas médicas e de enfermagem brasileiras. Nos dois últimos anos, criamos comissões de Residência Médica, de Ensino Médico e de Ensino de Enfermagem, fundamentais para o planejamento, acompanhamento e avaliação de todos os programas de ensino do Instituto. Com isto, viabilizamos não só a reorientação dos programas e cursos para um enfoque mais amplo, abrangendo desde a prevenção do câncer até os cuidados paliativos, bem como obtivemos um crescimento de mais de 43% no número de vagas para a Residência Médica. Foi criada, para início em 2001, a Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia e foram ampliados os Programas de Pós-Graduação Lato-Sensu (Especialização), para a oferta anual de 25 vagas na área médica, 27 vagas na área de enfermagem oncológica, 13 vagas na área de nutrição oncológica, 16 vagas em serviço social e 08 vagas na área de física médica.

Ampliaram-se, também, as oportunidades de especialização dos profissionais de nível técnico nas áreas de enfermagem oncológica (40 vagas anuais), radiologia para atuação em radioterapia (10 vagas) e citologia (45 vagas). O INCA propiciou, através de 44 cursos em 2000, a oportunidade de atualização de novos conhecimentos e novas tecnologias a cerca de 2.100 participantes.

Houve, portanto, um significativo aumento de investimentos em bolsas de estudo, apoio acadêmico e cobertura de categorias e níveis profissionais.

O grande e atual desafio é buscar parcerias junto a universidades e serviços de saúde, visando a descentralizar a formação de recursos humanos especializados para o adequado atendimento às necessidades regionais.

O INCA muito vem investindo em pesquisa, e sabe que tem de assumir a liderança nacional para congregar as iniciativas isoladas. Da mesma forma, sabe que isso demanda tempo e recursos financeiros, mas um campo está aberto, pronto para ser ocupado, e que é de grande importância para o Brasil: a pesquisa levada a cabo por grupos cooperativos nacionais.

O Programa de Formação de Recursos Humanos para a Pesquisa foi consolidado, oferecendo bolsas de estudo e apoio acadêmico para a realização de trabalhos e teses nas modalidades de iniciação científica, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, nos diversos departamentos e laboratórios de pesquisa do INCA. A vitalidade científica do Instituto vem sendo demonstrada pelo número crescente de artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais: 97 artigos em 1999 e 2000. Também, pelo número de participações em congressos nacionais e internacionais (350 em 1999 e 2000) de profissionais do INCA apresentando trabalhos, experiências e comunicações. A produção de livros didáticos, manuais educativos, folhetos e cartazes tem sido essencial para a divulgação dos programas nacionais e educação comunitária.

No que se refere à divulgação científica, empenhei esforços no intercâmbio técnico-científico com instituições de renome nacional e internacional, em particular com a Organização Mundial da Saúde. Promovemos a consulta automatizada nas bibliotecas do INCA, viabilizada pela aquisição de um sistema de informatização para todo o acervo bibliográfico; continuamos trabalhando na reestruturação da Revista Brasileira de Cancerologia; e vimos divulgando as Condutas do INCA, no sentido de contribuir para a consciência, em todo o território nacional, da necessidade de se dispor de condutas atualizadas, integradas e técnico-cientificamente estabelecidas.

O Instituto Nacional de Câncer tem, assim, procurado desempenhar o seu múltiplo papel em todas as frentes da prevenção e controle do câncer no Brasil, com equilíbrio e qualidade. Como um órgão de Governo. Como um órgão normativo. Como um órgão assistencial. Como um órgão formulador e coordenador de políticas públicas. Como um órgão de pesquisa. E também como um órgão disseminador do conhecimento e práticas oncológicas, em cujo processo o seu Conselho Consultivo - Consinca e o seu Conselho de Bioética - ConBio INCA têm papel de destaque.