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Expansão da Assistência Oncológica (Projeto EXPANDE)


Última modificação: 17/07/2018 | 13h56

O Projeto de Expansão da Assistência Oncológica – Projeto Expande – foi implantado em 2000 pelo Ministério da Saúde, com a coordenação do Instituto Nacional de Câncer, visando a ampliação do acesso ao tratamento do câncer no Brasil, tendo em vista o desafio de reduzir as desigualdades regionais na oferta de assistência oncológica à população brasileira no SUS.

Em seu desenvolvimento, o Projeto Expande incorporou um novo paradigma na assistência oncológica, por fortalecer o modelo de atenção integral ao paciente de câncer, pela implantação de serviços que concentrassem numa mesma estrutura organizacional todas as modalidades terapêuticas necessárias ao tratamento do câncer: cirurgia, quimioterapia e radioterapia. Além disso, orientou o crescimento da rede assistencial a partir de critérios epidemiológicos, estimulando a organização de redes assistenciais hierarquizadas e regionalizadas junto aos gestores do SUS.

O processo de implantação destas unidades assistenciais mobilizou uma série de recursos do INCA envolvendo diversas áreas de conhecimento em oncologia, prestando assessoria técnica, bem como acompanhando e avaliando o alcance de padrões assistenciais definidos pelo Ministério da Saúde.

Durante esse período, foram desenvolvidos 24 projetos tanto de criação de Unidades ou Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia (Unacon/Cacon) quanto de ampliação da capacidade instalada em hospitais já habilitados no SUS como Unacon ou Cacon em 11 estados do país, são eles: AC, PA, TO, DF, PE, AL, BA, MG, SP, RJ e RS. De todos os projetos, 20 estão concluídos e 4 funcionando parcialmente com Oncologia Clínica e Cirurgia Oncológica. Dos 4 funcionando parcialmente, 2 estão com o Serviço de Radioterapia concluído e aguardam recursos humanos, e os demais aguardam a conclusão das instalações dos equipamentos de radioterapia. 

Desde o ano de 2012 não existem mais novas iniciativas no âmbito do Projeto Expande, visto que o Ministério da Saúde anunciou novos investimentos para a prevenção e controle do câncer no país como parte de um conjunto de ações estratégicas para o fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo do útero e mama, que inclui a ampliação da oferta de serviços de radioterapia com aporte de recursos em equipamentos e infraestrutura, por meio do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (PERSUS).

Esse Plano, instituído pela Portaria MS/GM nº 931 de 10 de maio de 2012, tem por objetivo reduzir os vazios assistenciais e atender as demandas regionais de assistência oncológica e as demandas tecnológicas do SUS.  O Plano prevê a implantação de 80 soluções de radioterapia, contemplando equipamentos e infraestrutura, bem como a utilização do poder de compra do estado como instrumento para internalizar tecnologia e criar alternativas comerciais que possibilitem o fortalecimento e o desenvolvimento industrial, com o intuito de reduzir a dependência tecnológica do país.

Como ação consecutiva do Plano de Expansão da Radioterapia o Ministério da Saúde lançou um Edital com finalidade de implantar as 80 soluções de radioterapia, sendo, inicialmente, previstos 42 novos serviços de radioterapia e a ampliação de outros 38, contemplando: projetos básico e executivo, fiscalização e execução de obras de construção/ampliação, além da aquisição de equipamentos de tratamento em radioterapia (80 aceleradores lineares  e 10 sistemas e de braquiterapia de alta taxa de dose), com transferência tecnológica do fabricante que irá fornecer estes equipamentos. Até abril de 2018, foram entregues 8 soluções e 12 estavam com obras em execução (http://portalms.saude.gov.br/ciencia-e-tecnologia-e-complexo-industrial/...).

Além disso, estão disponíveis outras modalidades de financiamento federal para qualificar e ampliar a assistência oncológica em todo país, como os convênios e contratos de repasse, realizados a partir do cadastro de propostas nos seguintes sistemas: SISPAG, SICONV ou GESCON, para o qual deve observar a “Cartilha para apresentação de propostas no Ministério da Saúde”, disponível no site do  Fundo Nacional de Saúde