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Adicional de Plantão Hospitalar - APH


Última modificação: 12/04/2019 | 13h52

É o adicional financeiro que tem por finalidade renumerar os servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto das unidades hospitalares do INCA.

Base legal: 

Legislação principal:
a) Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;
b) Decreto nº 7.186, de 27 de maio de 2010.

Legislação complementar:
a) Nota Técnica nº 41/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;
b) Nota Técnica nº 103/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;
c) Nota Informativa nº 335/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.