Legislação

Notícias
  • 14/11/2019
  • 10h26

Senado aprova projeto que proíbe exposição de cigarros em locais de venda

Texto segue para a Câmara dos Deputados e ainda não há data prevista para sua análise e votação
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Por que aprovar o projeto de Lei do Senado Federal 2.898 de 2019 que institui a Cide tabaco?

O Projeto de Lei n° 2.898 de 2019 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização
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Um cronômetro com uma cruz, simbolo hospitalar

Escalas de plantões - APH 2019

APH
Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco

Legislação sobre o controle do tabaco

Acesse à legislação relacionada ao controle do tabaco separada por tema e tipo.
Notícias
  • 10/09/2019
  • 12h31

Justiça impõe restrições à venda de cigarros durante o Rock in Rio deste ano

Liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Estadual para impedir irregularidades verificadas na edição de 2017 do evento
Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco

Regulação dos produtos

A  Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco determina que os países adotem medidas efetivas para a análise, mensuração e regulamentação.
Notícias
  • 12/08/2019
  • 15h37

STF suspende liminar que barrava atuação da Anvisa sobre uso de aditivos em derivados do tabaco

Com a decisão, agência recupera competência para estabelecer regras que contribuem para prevenir iniciação ao tabagismo
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Decreto Legislativo nº 1012/2005 - Ratifica a Convenção-Quadro

Decreto de aprovação do texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco.
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Despesas por Ação Orçamentária

Despesas por Ação Orçamentária: movimento mensal acumulado do INCA.
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Detalhamento de Despesas - execução orçamentária e financeira do INCA

Detalhamento da execução orçamentária e financeira do INCA por natureza da despesa.
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Documentação do CEP-INCA

Documentação sobre registro, membros e regimento do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Nacional de Câncer
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Lei Orçamentária Anual (LOA)

LOA, lei que consigna os créditos orçamentários autorizados para investimento e custeio de manutenção das atividades anuais do INCA.
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MS/GM Portaria 1220 / 03 jun 2014

MS/GM Portaria 1220 / 03 jun 2014: dispõe sobre a aplicação da Lei que versa sobre o primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna no SUS.
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MS/GM Portaria nº 3394, de 30 dezembro 2013

Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Orçamento anual - outras ações

Orçamento anual - outras ações associadas à programação orçamentária do INCA.
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Portaria do Ministério da Saúde nº 1083/2011 - Aprova o regimento interno da CONICQ

Aprovação do Regimento Interno da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, nos termos anexos da portaria.
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Portaria do Ministério da Saúde nº 713/2012 - Estabelece as diretrizes éticas dos membros da CONICQ

Esta Portaria toma pública a Resolução n° 1, de 15 de dezembro de 2011, da CONICQ.
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Portaria do secretário nº 287 de 24 de abril de 2006

Portaria do secretário nº 287 de 24 de abril de 2006
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Portaria MS/GM 2.201/11

Estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa
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Portaria nº 1.220, de 3 de junho de 2014

Portaria nº 1.220, de 3 de junho de 2014