Dia Mundial sem Tabaco - 2013

Proibição de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco


Última modificação: 14/11/2018 | 10h38

O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o INCA é o responsável pela divulgação e elaboração do material técnico para subsidiar as comemorações em níveis federal, estadual e municipal.

Em 2013, o tema escolhido pela OMS foi  "Proibição de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco” para alertar para o fato de que as estratégias de marketing da indústria do tabaco são globais e envolvem:

  • Publicidade: Inserção de produtos derivados do tabaco nos meios de publicidade como avisos em jogos de videogame, em brinquedos ou outros jogos, vinculação de marcas nas cenas de artistas consumindo tabaco em telenovelas ou filmes ("merchandising editorial"), e patrocínio de esportes ou outros eventos com o objetivo de comunicar a “função” do produto e suas características aos jovens.
  • Promoção do acesso ao produto: colocação dos produtos em lugares de livre acesso, tais como prateleiras de supermercado, lojas de conveniência, vendas pela Internet, máquinas automáticas de venda de cigarro e outros novos métodos de exposição desenvolvidos especificamente para chamar a atenção dos jovens fumantes e fazer dos produtos de tabaco um bem mais acessível.
  • Embalagem: uso de termos falsos e enganosos tais como “light”, “baixo teor de alcatrão”, e “suave”; criação de marcas com diferentes aromas e sabores tais como cigarros sabor chocolate, menta, baunilha, tutti frutti; tamanho dos maços suas cores e formatos, assim como nomes de marcas, são estratégias desenvolvidas para tornar o produto mais atrativo para os jovens.

 

Vale ressaltar que, no Brasil, de acordo com a Lei 12.546 de dezembro de 2011, todas as formas de propaganda estão proibidas, permitindo-se somente a exposição dos produtos de tabaco para a venda em estabelecimentos comerciais, sempre acompanhados de advertências sanitárias. O patrocínio de eventos culturais e esportivos pelas marcas de produtos de tabaco também está proibido.

A legislação brasileira também proíbe outras formas de promoção dos produtos derivados do tabaco, como:

  • A distribuição de qualquer tipo de amostra ou brinde; 
  • A propaganda por meio eletrônico, inclusive internet;
  • A realização de visita promocional ou distribuição gratuita em estabelecimento de ensino ou local público;
  • A propaganda indireta contratada, também denominada merchandising, nos programas produzidos no País, em qualquer horário.

 

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