Dia Mundial sem Tabaco - 2014

Aumento de impostos sobre produtos de tabaco


Última modificação: 14/11/2018 | 10h37

O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o INCA é o responsável pela divulgação e elaboração do material técnico para subsidiar as comemorações em níveis federal, estadual e municipal.

Para 2014, a OMS definiu o tema “Aumento de Impostos sobre Produtos de Tabaco” para ser trabalhado internacionalmente. Os objetivos específicos da temática escolhida são:

  • Estimular os governos a aumentarem os impostos sobre cigarros para reduzir o consumo;
  • Mobilizar os indivíduos e as organizações da sociedade civil a estimular seus governos a adotarem essa medida.

 

A importância de medidas relacionadas a preços e impostos

Em setembro de 2011, durante a reunião da ONU com chefes de estado para tratar de estratégias para conter a escalada das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT´s), discutiu-se como o controle do tabagismo e, em especial, o aumento de preços e impostos sobre produtos de tabaco é uma das medidas mais custoefetivas para a redução de mortes por estas doenças. Isso porque:

  • Aumentar o tributo sobre o tabaco é eficaz na redução significativa do consumo de tabaco e na prevalência do tabagismo;
  • O aumento de impostos sobre o tabaco é uma importante fonte de receita para o país;
  • IImpostos sobre o tabaco são economicamente eficientes e reduzem as desigualdades em saúde.

Em 2011, o Brasil deu um grande passo ao reestruturar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, o que gerou um significativo aumento da carga tributária sobre esse produto e de seu preço final ao consumidor. Também se instituiu pela primeira vez uma politica de preços mínimos sobre cigarros: qualquer valor menor do que o decretado torna a venda ilegal.

Essas são medidas centrais para reduzir o acesso de jovens aos produtos de tabacos. Tanto que, em 2012, a repetição da Pesquisa Nacional sobre Saúde do Escolar apresentou um nível menor de experimentação entre escolares: 19,6%. É importante ressaltar que o jovem é particularmente vulnerável, uma vez que a adolescência é caracterizada por transformações biológicas e psicossociais que tornam essa fase do ciclo de vida um momento de especial suscetibilidade a estímulos externos. É nesse período que o indivíduo busca formatar sua futura identidade enquanto adulto, a partir de seus sonhos e aspirações de ideais de autoimagem. Nesta fase da vida, a aceitação pelo grupo social é fundamental, e por isso o jovem busca formas de se sentir fortalecido por meio de comportamentos e atitudes que o façam ser admirado pelos pares. E mais: quanto mais cedo o jovem começa a fumar, maior probabilidade ele terá de se tornar um adulto fumante regular e menor probabilidade terá de parar de fumar.

O artigo 7 º do Decreto n º 7.555, de 19 de agosto de 201, regulamenta o preço mínimo de venda no varejo dos cigarros, válido em todo o território nacional, de acordo com a tabela abaixo: Página | 6

VIGÊNCIA

VALOR POR VINTENA

01/05/2012 a 31/12/2012

R$ 3,00

01/01/2013 a 31/12/2013

R$ 3,50

01/01/2014 a 31/12/2014

R$ 4,00

A partir de 01/01/2015

R$ 4,50

 

Saiba como parar de fumar.

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