Dia Mundial sem Tabaco - 2015

Fim do comércio ilegal de produtos de tabaco (Das escolhas certas se cuida todos os dias)


Última modificação: 14/11/2018 | 10h36

O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o INCA é o responsável pela divulgação e elaboração do material técnico para subsidiar as comemorações em níveis federal, estadual e municipal.

Para 2015, a OMS definiu o tema “Fim do comércio ilegal de produtos de tabaco” para ser trabalhado internacionalmente. Isso porque o comércio ilícito de produtos do tabaco é uma grande preocupação internacional, incluindo áreas como saúde, economia, a governança e corrupção. É importante ressaltar que o comércio ilícito não é somente problema pontual, existindo em locais determinados: todos os países do mundo estão sujeitos ao comércio ilícito de alguma forma.

 

O comércio ilegal como problema de saúde pública

O comércio ilícito de cigarros representa cerca de 10% das vendas mundiais, o equivalente a 600 bilhões de cigarros anualmente. Isso significa uma perda por evasão fiscal para os governos da ordem de 40 a 50 bilhões de dólares, reduzindo assim a disponibilidade de recursos para a saúde pública e para outras políticas1.

  • O mercado ilegal, especialmente o contrabando, causa sérios danos à saúde pública, pois prejudica não somente a economia do país, mas também interfere na saúde das pessoas:
  • O preço médio dos cigarros ilícitos é menor e, por isso, está mais acessível aos jovens e àqueles mais sensíveis ao aumento de preços e impostos, favorecendo a experimentação e o consumo.
  • Impede o acesso às advertências sanitárias, pois todos os produtos de tabaco que são legalmente comercializados no Brasil devem estampar em suas embalagens as imagens de advertências sanitárias, acompanhadas do número do Disque Saúde. Em alguns casos, produtos falsificados podem estampar advertências sanitárias para ficarem iguais aos produtos legais.
  • Reduz significativamente a arrecadação fiscal de impostos federais e estaduais que poderiam gerar recursos a serem aplicados na saúde.
    • No Brasil, já existem iniciativas para reverter parte de impostos arrecadados com o comércio de produtos de tabaco em investimento em saúde. No Maranhão, 3% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS) arrecadados no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco serão destinados ao Fundo de Combate ao Câncer, assim como 1% do ICMS incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas2.
  • Sustenta o ciclo da corrupção e enfraquece a boa governança, prejudicando e interferindo no avanço das políticas de controle do tabaco.
  • Pesquisas apontam que a indústria de tabaco utiliza brechas dos sistemas de controle de comércio do tabaco para se beneficiar do comércio ilícito de produtos de tabaco.

 

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