Dia Mundial sem Tabaco - 2016

Embalagens padronizadas de cigarro


Última modificação: 14/11/2018 | 10h34

O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o INCA é o responsável pela divulgação e elaboração do material técnico para subsidiar as comemorações em níveis federal, estadual e municipal.

Em 2016, a OMS definiu como tema as embalagens padronizadas de cigarro e correlatos para ser trabalhado internacionalmente.

 

O que é uma embalagem padronizada?

Ter embalagens padronizadas significa que todas as embalagens de cigarro e outros produtos de tabaco passam a ser iguais, seguindo um padrão definido pelo governo, que determina forma, tamanho, modo de abertura, cor, fonte, mantendo-se apenas o nome da marca. A embalagem padronizada é livre de logotipos, design e textos promocionais. São mantidas as advertências sanitárias sobre os malefícios do tabagismo, exigidas pelo Ministério da Saúde, e o selo da Receita Federal.

A Política Nacional de Controle do Tabaco é orientada para o cumprimento de medidas e diretrizes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) - tratado internacional de saúde pública ratificado pelo Congresso Nacional do Brasil em 2005 (Decreto n.º 5.658/2006), cujo objetivo é conter a epidemia global do tabagismo e que, atualmente, conta com 180 estados-partes.

As medidas adotadas pela Convenção têm como princípios norteadores (artigo 4º) que reforçam o direito das pessoas à informação sobre a gravidade dos riscos decorrentes do consumo de tabaco e o direito de acesso aos mecanismos de prevenção à iniciação ao tabagismo.

Entre as medidas centrais estabelecidas pela Convenção para a redução da demanda por tabaco, o artigo 11 enfatiza que as embalagens não devem promover produto de tabaco de forma falsa, equivocada ou enganosa, ou que induza ao erro.

 

Por que padronizar a embalagem?

Como os países avançaram na proibição da publicidade e da promoção de produtos de tabaco na mídia e nos pontos de venda (PDVs), a embalagem tornou-se o principal veículo de comunicação entre a empresa e os potenciais consumidores, especialmente crianças e adolescentes. Atualmente, embalagem é o grande instrumento de publicidade da indústria, que investe no seu aprimoramento visual, formato, localização estratégica no PDV, entre outras estratégias de atratividade. Lançadas em edições limitadas, com brindes, em diferentes formatos, as embalagens de produtos de tabaco estão cada vez mais sedutoras.

A utilização de tons mais claros, como branco, azul, prata ou dourado nas embalagens, leva o público a acreditar que tais cigarros possuem teores menores de alcatrão e nicotina e, por isso, implicariam em menos riscos à saúde e causariam menos dependência ou, ainda, seriam uma opção para reduzir e conseguir deixar de fumar, o que não é verdade - o mal é o mesmo. é justo que as embalagens também sejam.

Em dezembro de 2012, a Austrália tornou-se pioneira ao determinar a retirada dos logotipos, imagens de marca, símbolos e outras figuras, cores e textos promocionais das embalagens dos produtos de tabaco. Os pacotes receberam uma cor única (marrom escuro em acabamento fosco) diferenciando-se umas das outras somente pelo nome da marca e do produto. As advertências sanitárias passaram a ocupar 75% da face frontal e 90% da face posterior das embalagens.

Para a adoção da medida, o governo australiano baseou-se no relatório elaborado pelo Cancer Council Victoria, contendo uma análise de pesquisas sobre embalagens padronizadas realizadas em cinco continentes por mais de duas décadas. O relatório incluiu mais de 25 pesquisas experimentais que estudaram a probabilidade do impacto das embalagens padronizadas sobre jovens e sobre fumantes.

 

Algumas conclusões:

  • Com a tendência mundial de proibição de propagandas de produtos de tabaco nos meios de comunicação e de patrocínio de eventos culturais e esportivos por esses produtos, as embalagens tornaram-se uma ferramenta crucial para a indústria do tabaco atrair e manter os consumidores.
  • A não regulação das cores e imagens das embalagens contribui para criar percepções errôneas entre os consumidores de que certas marcas são mais seguras do que outras. A remoção de termos enganosos (tais como suave, light) e de cores (como prata, azul e vermelho) reduziria falsas crenças sobre os riscos dos cigarros à saúde.
  • Adultos e adolescentes percebem os cigarros contidos em embalagens padronizadas como menos apelativos, menos palatáveis, menos prazerosos e como de qualidade inferior quando comparados aos cigarros vendidos em embalagens comuns (antes da medida).
  • A padronização das embalagens contendo advertências sanitárias grandes e ilustradas com imagens (75% da face frontal da embalagem) reduz o apelo da embalagem e também fortalece o impacto das advertências sanitárias.
  • O primeiro estudo abrangente sobre o impacto das embalagens padronizadas na Austrália foi publicado no início de 2015 no British Medical Journal.

 

As principais constatações informam que a padronização

  • Reduz o apelo dos produtos de tabaco, principalmente entre jovens e adolescentes, uma vez que o tabagismo é uma doença pediátrica;
  • Não leva ao aumento no consumo de cigarros contrabandeados;
  • Encoraja a cessação do tabagismo.

 

Em fevereiro de 2016, o Departamento de Saúde do governo australiano apresentou um relatório amplo que demonstra que as embalagens padronizadas de tabaco foram responsáveis por 25% da queda na prevalência de fumantes, que caiu de 19,4% para 17,2% nos últimos três anos. A análise conclui que os efeitos dessa política sobre a prevalência do tabagismo e o consumo de tabaco tendem a crescer ao longo do tempo.

Diversos países estão seguindo esse movimento iniciado pela Austrália: em 2015, a França, o Reino Unido e a Irlanda do Norte aprovaram leis adotando as embalagens padronizadas a partir de maio deste ano. A Nova Zelândia anunciou sua intenção de introduzir uma legislação semelhante, e países como a Índia, e a África do Sul, além da União Europeia consideram criar leis de padronização das embalagens de produtos do tabaco.

 

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