Gestor e Profissional de Saúde

Legislação - Controle do Câncer de Mama


Última modificação: 25/10/2018 | 14h00
  • MS/GM Portaria 59 / 01 out 2015: Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • MS/GM Portaria 1220 / 03 jun 2014: Altera o art. 3º da Portaria nº 876/GM/MS, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • MS/GM Portaria nº 140 / 27 fev 2014: Redefine os critérios e parâmetros para organização,planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais,de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • MS/GM Portaria nº 189 / 31 jan 2014: Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação. 
  • MS/GM Portaria nº 3394 / 30 dez 2013: Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • MS/GM Portaria nº 2898 / 28 nov 2013: Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM). Anexos 
  • MS/GM Portaria nº 1253 / 12 nov 2013: Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
  • MS/GM Portaria nº 874 / 16 mai 2013: Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • MS/GM Portaria nº 252 /19 fev 2013: Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Lei nº 12.732 / 22 nov 2012: Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
  • MS/SAS Portaria nº 1228/ 30 out 2012: Regulamenta a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel, instituído pela Portaria n° 2.304/GM/MS, de 4 de outubro de 2012.
  • MS/SAS Portaria nº 2304/ 04 out 2012: Institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • MS/GM Portaria nº 18 / 25 jul 2012: Incorpora o medicamento trastuzumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de mama localmente avançado.
  • MS/GM Portaria nº 931 / 10 mai 2012: Institui o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • MS/GM Portaria nº 531 / 26 mar 2012: Institui o Programa Nacional de Qualidade da Mamografia.
  • MS/SAS Portaria nº 939 / 21 dez 2011: Altera o nome do procedimento Exame anatomo-patológico para congelamento/parafina (excetocolo uterino e mama) - peça cirúrgica.
  • MS/GM Portaria nº 2.012 / 23 ago 2011: Estabelece recursos adicionais para o fortalecimento das ações de rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres do colo uterino e de mama.
  • MS/GM Portaria nº 1.682 / 21 jul 2011: Institui o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a Avaliação dos laboratórios de citopatologia no âmbito do SUS.
  • MS/MS Portaria nº 558 / 24 mar 2011: Constitui o Comitê Técnico Assessor para acompanhamento da política de prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de colo de útero e de mama.
  • MS/SAS Portaria nº 1.856 / 12 jul 2010: Altera a Portaria 1183 e prorroga em dezoito meses o financiamento dos exames de mamografia pelo FAEC.
  • MS/SAS Portaria nº 1.183 / 03 jun 2009: Altera o procedimento mamografia unilateral (02.04.03.003-0) e inclui o procedimento Mamografia Bilateral para Rastreamento (02.04.03.018-8), com financiamento pelo FAEC.
  • MS/SAS Portaria nº 215 / 25 jun 2009: Prorroga o prazo para início da utilização exclusiva do SISMAMA para faturamento dos exames.
  • MS/SAS Portaria nº 779 / 31 dez 2008: Em vigor desde junho de 2009, institui o Sistema de Informação do Câncer de Mama (SISMAMA).
  • Retificação Portaria MS/SAS nº 779 / 31 dez 2008: Vincula o faturamento de procedimentos como mamografia bilateral e exame citopatológico, entre outros, à prestação de informações de cadastro e de laudo, descritas no manual gerencial do sistema.
  • MS Portaria nº 2918 / 13 nov 2007: Exclui e altera procedimentos da tabela SIA/SUS e SIH/SUS relativos ao controle do câncer de colo do útero e de mama.