Gestor e Profissional de Saúde

Legislação - Controle do Câncer do Colo do Útero


Última modificação: 19/05/2021 | 11h07
  • Portaria GM/MS nº 140 / 27 fev 2014 (abre em nova janela): Redefine os critérios e parâmetros para organização,planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais,de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Portaria GM/MS nº 189 / 31 jan 2014 (abre em nova janela): Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação.
  • Portaria GM/MS nº 176 / 29 jan 2014 (abre em nova janela): Altera dispositivos à Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013,que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (Qualicito)no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
  • Portaria GM/MS n.788/1999: Transfere ao INCA a coordenação do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.
  • Portaria GM/MS n° 3041/1998: Institui, sob a supervisão da Secretaria de Políticas de Saúde, o Comitê Executivo do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.

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