Gestor e Profissional de Saúde

Legislação - Controle do Câncer do Colo do Útero


Última modificação: 19/07/2018 | 13h03
  • GM Portaria nº 94 / 21 de jan 2016: Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).
  • MS/GM Portaria nº 483 / 1º abril 2014: Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado.
  • MS/GM Portaria nº 1220 / 03 jun 2014: Altera o art. 3º da Portaria nº 876/GM/MS, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • MS/GM Portaria nº 140 / 27 fev 2014: Redefine os critérios e parâmetros para organização,planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais,de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • MS/GM Portaria nº 189 / 31 jan 2014: Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação.
  • MS/GM Portaria nº 176 / 29 jan 2014: Altera dispositivos à Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013,que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (Qualicito)no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
  • MS/GM Portaria nº 3388 / 30 dez 2013: Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. Anexos
  • MS/GM Portaria nº 874 / 16 mai 2013: Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • MS/GM Portaria nº 252 /19 fev 2013: Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Revogada pela Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014.
  • MS/GM Portaria nº 1504 / 23 jul 2013: Institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas.
  • MS/MS Portaria nº 558 / 24 mar 2011: Constitui o Comitê Técnico Assessor para acompanhamento da política de prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de colo de útero e de mama.
  • GM/MS n° 310 / 2010: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero.
  • GM/MS n° 2918 / 2007: Exclui e altera procedimentos da tabela SIA/SUS e SIH/SUS relativos ao controle do câncer de colo do útero e de mama.
  • GM/MS n° 3212/2007: Em vigor desde dezembro de 2007, institui um Comitê Permanente para acompanhar e monitorar a implementação de ações relativas à vacina contra o HPV.
  • SAS/MS n° 287/2006: Estabelece fluxo para envio, avaliação e atualização da base nacional de dados do Siscolo.
  • GM/MS n.788/1999: Transfere ao INCA a coordenação do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.
  • GM/MS n° 3041/1998: Institui, sob a supervisão da Secretaria de Políticas de Saúde, o Comitê Executivo do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.