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Esclarecimentos sobre Projeto de Lei e Gratificação de Qualificação dos técnicos e auxiliares técnicos


Publicado: 22/07/2016 | 12h10
Última modificação: 01/03/2018 | 15h17

Em relação ao Projeto de Lei 33/2016, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais, a Direção do INCA informa que após a observação da ausência da tabela de reajuste da Gratificação de Qualificação (GQ) para os cargos de nível intermediário de técnico e auxiliar técnico da Carreira de Ciência e Tecnologia, comunicou, imediatamente, o erro à Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde. E, posteriormente, por meio de ofício, à Casa Civil e aos ministérios da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A Direção aguarda a correção deste erro, com a publicação da tabela contendo o reajuste da GQ de todos os servidores de nível intermediário da Carreira de Ciência e Tecnologia.

É absolutamente relevante e justa a correção imediata deste erro, mas é necessário esclarecer que a omissão da tabela de reajuste da GQ dos cargos de nível intermediário de técnico e auxiliar técnico não leva à redução de 40% dos vencimentos do servidor. O impacto é sobre o reajuste (5,5%): os servidores não contemplados pelo PL 33/2016 deixariam de receber esses 5,5% sobre o valor atual da GQ, caso o erro não viesse a ser corrigido. Não encontramos amparo legal para que a GQ seja integralmente suprimida.

Garantimos que esta Direção está empenhada na imediata correção deste erro e, portanto, solicitamos que os servidores mantenham suas atividades, que têm feito com que nosso Instituto seja referência nacional no tratamento, ensino, pesquisa e prevenção do câncer.

Direção-Geral
 

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