Sobre o INCA

Conselho Consultivo (CONSINCA)


Última modificação: 24/10/2018 | 16h43

O INCA conta, desde 1992, com um Conselho Consultivo – Consinca -, formado por entidades de âmbito nacional, representativas de vários setores, que contribui, de forma decisiva, para elaboração de atos normativos relativos à estrutura e financiamento da atenção oncológica no país. O Consinca é presidido pelo diretor-geral do INCA e, na sua ausência, por quem por ele delegado. A última atualização da composição do Conselho e de seu funcionamento foi feita por meio da Portaria INCA nº 544, de 31 de maio de 2017, publicada no BSE nº 25, de 19/06/2017, cabendo-lhe pronunciar-se, quando solicitado, acerca de:

I. Atualização da política nacional para a prevenção e controle do câncer;
II. O desenvolvimento das ações de prevenção e controle do câncer das entidades públicas e privadas que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), sugerindo medidas necessárias;
III. Projetos de incentivo, supervisão, controle e avaliação, das ações de prevenção e controle do câncer;
IV. Questões em área administrativa, técnica, financeira, política e científica;
V. Criação de comissões e grupos de trabalho para discussão e elaboração de propostas sobre assuntos pertinentes à prevenção e controle do câncer;
VI. Estudos e pesquisas sobre temas de prevenção e controle do câncer e ao desenvolvimento e aprimoramento do SUS nessas áreas;
VII. Critérios que confiram melhor resolubilidade nas áreas de prevenção e controle do câncer, visando inclusive à incorporação de avanços científicos e tecnologia, em conformidade com a lei e regulamentos do Ministério da Saúde.

Atenção: Qualquer pessoa física ou jurídica, envolvida com o controle do câncer, ou que queira contribuir para o desenvolvimento da atenção oncológica no Brasil, poderá encaminhar suas demandas e sugestões a uma das entidades representativas abaixo listadas, para que elas possam ser submetidas ao Consinca. Caso haja interesse de participação de novas entidades técnico-científicas ou de especialistas relacionadas à prevenção e controle do Câncer na composição do Consinca, é preciso formalizar por meio de solicitação por escrito, que será avaliada em sessão ordinária deste Conselho.
 
As representações das entidades técnico-científicas relacionadas à prevenção e controle do câncer, dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde; e a dos usuários do SUS acontecem sempre através de seu presidente eleito, durante o seu mandato e no exercício do cargo. 

I. Entidades técnico-científicas relacionadas à prevenção e controle do Câncer;
II. Prestadores de serviços ao SUS;
III. Conselhos de gestores do SUS;
IV. Usuários do SUS.

Art. 8º As seguintes entidades técnico-científicas relacionadas à prevenção e controle do Câncer serão representadas no CONSINCA:

  1. Academia Nacional de Cuidados Paliativos;
  2. Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO);
  3. Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular;
  4. Fundação Oncocentro de São Paulo;
  5. Sociedade Brasileira de Radioterapia
  6. Sociedade Brasileira de Cancerologia;
  7. Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica;
  8. Sociedade Brasileira de Enfermagem Oncológica;
  9. Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica;
  10. Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica;
  11. Associação Brasileira de Registros de Câncer;
  12. Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica;
  13. Sociedade Brasileira de Farmacêuticos em Oncologia;
  14. Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea.

Art. 9º Os Prestadores de serviços ao SUS em oncologia serão representados no CONSINCA pelas seguintes entidades:

  1. Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (ABIFCC);
  2. Associação dos Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE);
  3. Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Art. 10 Fica assegurada a participação no CONSINCA de um representante de cada um dos seguintes órgãos de Gestão do SUS:

1. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
2. Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);
3. Ministério da Saúde: 
3.1. Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT)/SCTIE/MS;
3.2. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS)/SCTIE/MS/CONITEC/MS;
3.3. Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência/Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)/MS;
3.4. Departamento de Atenção Especializada e Temática/SAS/MS.

Funcionamento

Segundo Portaria INCA nº 544, de 31 de maio de 2017, para o funcionamento do Consinca, a composição é esta:

I. Corpo de Representantes
II. Comissões Especiais
III. Grupos de Trabalho
IV. Grupo Assessor Técnico do Consinca (GAT-Consinca)

§ 1º O Corpo de Representantes do Consinca será constituído pelos representantes efetivos das instituições que emitirão pareceres por escrito, sempre que solicitado pelo presidente.
 
§ 2º As Comissões Especiais serão constituídas em caráter provisório, designadas pelo presidente do Conselho, com prazo previamente fixado, para representar o Conselho em reuniões, comissões, secretarias de saúde de estado ou município, ou ainda no Congresso Nacional, agências governamentais, entidades de classe ou científicas; em assuntos pertinentes à prevenção e controle do câncer e deverá elaborar e apresentar relatório ao Conselho;
 
§ 3º Grupos de Trabalho serão constituídos em caráter provisório, designados pelo presidente do Conselho, para em prazo previamente fixado, proceder a estudo, avaliação, elaboração e apresentação de relatórios sobre assuntos específicos ao Conselho.
 
As atas são publicizadas após aprovação em reunião subsequente. Confira todas as atas aqui

 

Lista Assuntos