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10 anos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil são comemorados em Brasília


Publicado: 05/11/2015 | 13h32
Última modificação: 26/07/2018 | 17h12

Os 10 anos da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) pelo Brasil foram comemorados hoje em cerimônia na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com a presença de muitos nomes que fizeram parte dessa história. A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde – organização que criou o documento –, Margareth Chan, enviou mensagem em vídeo parabenizando o Brasil e reforçou a relevância da política anti-tabaco no mundo.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, afirmou que ser membro da Convenção-Quadro é um desafio, “mas temos a certeza que essas diretrizes são fundamentais para avançarmos na qualidade de vida e longevidade da população".  Castro destacou que o Brasil é referência pelo êxito nas políticas de combate ao tabagismo em todo o mundo. “A redução do número de pessoas que fumam, quando já tivemos quase 40% de fumantes no País, é uma vitória que devemos comemorar, mas ao mesmo tempo nos deixa alertas para continuar na luta", avaliou o ministro.

“Hoje, aqui, poderíamos comemorar, além dos 10 anos da Convenção-Quadro no Brasil, o jubileu de prata das Políticas de Controle do Tabaco, em que o INCA atua há 25 anos. Eu represento orgulhosamente um grupo de profissionais que vem trabalhando incessantemente num conjunto de políticas de controle do tabaco. Trabalhadores que enfrentam no dia a dia obstáculos a esses princípios fundamentais para o controle do tabaco", destacou o coordenador substituto de Prevenção e Vigilância do INCA, Eduardo Franco.

Emocionada, Vera Luiza Costa e Silva, chefe do Secretariado da CQCT, agradeceu a todos os colegas, chefes, profissionais “que vêm atuando junto conosco há quase 30 anos, quando começamos em uma salinha no INCA. Depois o trabalho foi crescendo e envolveu todos esses atores aqui presentes: INCA, Ministério da Saúde, Anvisa, ACT, Fiocruz", lembrou.

Vera Luiza citou nomes, como o de Luiz Felipe Correa e Pedro Saldanha, e outros que participaram ativamente das negociações para implementar a Convenção-Quadro no Brasil, “considerando todas os trâmites diplomáticos e a dificuldade de enfrentar o tabagismo e proteger a saúde da população, em um país que é grande produtor e exportador de tabaco".

Foi apresentado um vídeo comemorativo dos 10 anos da Convenção-Quadro no Brasil. Durante o evento foram gravados depoimentos de figuras relevantes na história da Convenção-Quadro no Brasil para a memória. 

Números relevantes

Uma análise mais recente de dados de pesquisas realizada pelo INCA/Ministério de Saúde, em parceria com o IBGE, reafirma que a prevalência de fumantes de cigarros diminuiu no País entre 2008 e 2013. Entre os homens, o percentual de fumantes da população acima de 18 anos caiu de 22,8% em 2008 para 18,7% em 2013. Entre as mulheres, a redução foi de 13,8% para 10,8%.

O novo aspecto revelado pelo estudo, que destaca de forma positiva o Brasil da tendência mundial, se refere à redução do tabagismo entre homens com menos anos de instrução formal. Na maior parte dos países, a redução do tabagismo é menor entre as pessoas com menos anos de escolaridade, por razões diversas, como uma maior dificuldade de acesso a informações e tratamento. Mas este parece não ser o caso no Brasil, pelo menos entre os homens.

A taxa de cessação (percentual de pessoas que deixaram de fumar em relação ao número de indivíduos que já fumaram ou fumam atualmente) aumentou de 48,6% em 2008 para 53,8% em 2013 entre os homens com zero a sete anos de escolaridade. Neste mesmo período, a taxa ficou estável entre os homens com mais de oito anos de escolaridade: 52%. Entre as mulheres de todas as idades e faixas de escolaridade, também não houve alteração significativa.

O estudo apontou outra evolução positiva na população masculina: o aumento da taxa de cessação entre os homens com menos de 25 anos (24,8% em 2008 para 32,6% em 2013) foi muito maior do que entre os homens com mais de 25 anos (52,9% a 55,1%).

A taxa absoluta de cessação continua a ser menor entre os jovens, o que é esperado, porque esse grupo começou a fumar recentemente e é mais resistente a abandonar o cigarro. 

A análise do INCA revelou ainda um aspecto preocupante: aumentou a proporção dos fumantes com más condições de saúde, principalmente entre as mulheres. Por exemplo, a prevalência de mulheres fumantes com relato de diagnóstico de depressão passou de 12,1% em 2008 para 17,8% em 2013.

O tabagismo continua a ser um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil. Em 2011 (último levantamento disponível), o tabagismo foi responsável por: 147.072 óbitos, 157.126 infartos agudos do miocárdio, 75.663 acidentes vasculares cerebrais e 63.753 diagnósticos de câncer.

A Convenção-Quadro

Primeiro tratado internacional de saúde pública, a CQCT foi adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003. Desde então, é o tratado que agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas (ONU): 180 países até março de 2015.

O objetivo da CQCT é "proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco". Só no século XX, o tabagismo foi responsável por 100 milhões de mortes.

Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a CQCT determina a adoção de medidas intersetoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e preços e impostos.
 
O Brasil participou ativamente do processo de elaboração da CQCT de 1999 a 2003 e ratificou o tratado em 5 de novembro de 2005. A CQCT norteia a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT).

Leia também: entrevista com Tania Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)

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