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Anvisa aprova relatório preliminar de mudança nas regras de rotulagem de alimentos

O documento fica em consulta pública por 45 dias para o aporte de dados e de críticas fundamentadas

Publicado: 22/05/2018 | 09h55
Última modificação: 23/05/2018 | 09h58

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na segunda-feira, 21, o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos. A medida visa a facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e a reduzir as situações que geram engano quanto à composição dos produtos.

Além disso, a Anvisa quer criar alertas para informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, facilitar a comparação entre os alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria, entre outras vantagens para o cidadão.

De acordo com a análise da Anvisa, mudanças serão necessárias porque o modelo atual dificulta o uso da rotulagem nutricional pelos consumidores por problemas de identificação visual, pelo baixo nível de educação e conhecimento nutricional. Também há confusão sobre a qualidade dos ingredientes e problemas de veracidade das informações, além do uso de termos técnicos e matemáticos, entre diversos outros motivos.

Com a aprovação interna do relatório preliminar de AIR, o estudo para proposição de novas regras para a rotulagem de alimentos segue para  etapas de participação social: a realização de Tomada Pública de Subsídio (TPS) por 45 dias, mecanismo de consulta aberta à sociedade que tem o objetivo de coletar dados e críticas fundamentadas sobre a análise no relatório/estudo realizado; e pesquisas com a população brasileira sobre os modelos selecionados como possibilidades para a solução de problemas referentes à rotulagem.

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