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Anvisa coloca em consulta pública proposta que prevê advertência sanitária na face frontal dos maços de cigarros


Publicado: 06/03/2015 | 10h24
Última modificação: 26/07/2018 | 17h12

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária colocou em consulta pública, aberta até 17 de março, proposta para regulamentação de advertência sanitária que ocupará 30% da parte inferior da face frontal das embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, em cumprimento à Lei 12.564/2011 e ao Decreto 8262/2014.

A proposta está disponível no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19621.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no item do menu Resultado, até mesmo durante o processo de consulta.

Será permitido o recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Superintendência de

Toxicologia - Sutox, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050 .

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais
(Ainte), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Ao final do prazo estipulado, a Anvisa promoverá a análise das contribuições e publicará o resultado da consulta pública em seu no portal.