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Brasil atinge metas da OMS e sediará lançamento do Relatório sobre epidemia global do tabaco

País vem alcançando resultados expressivos na implementação dos artigos da Convenção-quadro para o controle do tabaco

Publicado: 26/07/2019 | 12h16
Última modificação: 26/07/2019 | 12h20

O Brasil, por ter instituído as seis medidas do pacote da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado para apoiar a implementação da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, sediará, hoje, o lançamento da sétima edição do Relatório bienal da OMS sobre a epidemia mundial do tabaco. É a segunda vez que o lançamento ocorre fora de Nova York. O primeiro país a instituir as seis medidas foi a Turquia.

Signatário da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) desde 2005, o Brasil vem alcançando resultados expressivos na implementação dos artigos do tratado, e, consequentemente, na redução da prevalência de fumantes, tendo se tornado referência para os países de todo o mundo. De acordo com a OMS, Brasil e Turquia são os únicos países que implementaram todas as medidas do pacote MPower no mais alto nível de execução.

Para atualizar os parceiros sobre os avanços e desafios do controle do tabaco no Brasil e no mundo, a Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) promoveu na quinta-feira, 25, seminário técnico com a participação de representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), Ministério da Saúde e organizações da sociedade civil que trabalham pelo controle do tabaco. 

Após a abertura, na qual a diretora-geral do INCA explicou as seis medidas do pacote MPower implementadas pelo Brasil, teve início o painel Controle do Tabaco na Região e no Mundo

A chefe do Secretariado da Convenção-Quadro, Vera Luiza da Costa e Silva, falou sobre o status e desafios da CQCT. Vera Luiza destacou as novas estratégias da indústria para introduzir o cigarro eletrônico, e parabenizou a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] por resistir à pressão e não liberar a comercialização desses dispositivos no País. Outro ponto abordado pela médica é que o aumento dos impostos sobre derivados do tabaco está vinculado ao tratado, ou seja, não é possível o governo propor redução de impostos, na intenção de diminuir o contrabando de cigarros. “A resposta para reduzir o contrabando é a implementação do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Cigarros e de Outros Produtos do Tabaco”, documento assinado pelo Brasil e que já encontra em vigor.

O diretor da área de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e Saúde Mental da Opas, Anselm Hennis, falou sobre controle de tabaco e alcance das metas de DCNTs e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ele disse que a epidemia de tabaco é responsável pelo adoecimento de 8 milhões de pessoas no mundo e pela redução de 10 anos na expectativa de vida. “A indústria não está de férias e tenta reverter o jogo que estamos ganhando”, disse, destacando que a meta global é que o percentual de fumantes em 2025 não ultrapasse 14,2%. Os números mais recentes, de 2013, apontam que 14,7% da população mundial é fumante.

O segundo painel foi sobre Controle do Tabaco no Brasil. A coordenadora da Coordenação-Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Luciana Sardinha, apresentou o recorte do Vigitel – Pesquisa por Inquérito Telefônico – 2018 sobre tabagismo. Os números mostram que a prevalência de fumantes nas capitais brasileiras e Distrito Federal (universo abrangido pela pesquisa) caiu a 9,3%. Desde 2006, quando teve início o Vigitel, a redução da prevalência foi de 40%. A redução foi maior na população com maior escolaridade e nas faixas etárias dos 35 a 44 anos e dos 45 a 54 anos.

A secretária-executiva da Conicq, Tânia Cavalcante, falou sobre os desafios para implementação da CQCT no Brasil. “Temos que competir com o poder e a rapidez da indústria para chegar aos decisores das políticas”, resumiu. Ela lamentou o tempo que algumas questões demoram para ser decididas e implementadas, como a aprovação da lei dos ambientes livres da fumaça de tabaco (sete anos até ser aprovada, em 2011) e o banimento dos aditivos nos produtos derivados de tabaco (em negociação há sete anos).

O lançamento do relatório será no Rio de Janeiro, a partir das 14 horas, contará com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e será transmitido pelas Redes Sociais do Ministério da Saúde.