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Brasil formaliza adesão a protocolo de erradicação de comércio ilícito de cigarros

País poderá se beneficiar da cooperação internacional e fortalecer ações da Receita Federal

Publicado: 15/06/2018 | 11h41
Última modificação: 07/05/2019 | 16h10

O Brasil depositou o documento de adesão ao Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Cigarros e de Outros Produtos do Tabaco na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. O Protocolo está vinculado ao artigo 15 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde e é a principal política de regulação da oferta para reduzir o uso do tabaco e suas consequências para a saúde e para a economia. O depósito foi feito pelo embaixador Frederico Meyer na quarta-feira, 2.

Com a formalização da adesão, o País poderá se beneficiar da cooperação internacional no combate ao comércio ilícito de cigarro. A medida é fundamental, por exemplo, para evitar que os cigarros baratos do contrabando enfraqueçam a política adotada pela Receita Federal de aumento de impostos e do preço do cigarro para reduzir o tabagismo, especialmente entre jovens.

Falta a adesão de mais dois países para que o protocolo entre em vigor.

Leia mais sobre o combate ao comércio ilícito do tabaco.

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