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CCJ do Senado aprova projeto que proíbe qualquer publicidade de cigarros

Como foi aprovado em caráter terminativo, o PL pode seguir à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário

Publicado: 03/07/2019 | 17h43
Última modificação: 03/07/2019 | 17h48

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, projeto de lei (PL) que proíbe qualquer propaganda de cigarros, inclusive a exposição do produto nos locais de venda.

O projeto veda ainda a promoção do cigarro em meios de comunicação e o patrocínio de eventos pelas fabricantes. Atualmente, a propaganda é permitida desde que não incentive o consumo do cigarro.

Como o PL foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado se nenhum parlamentar apresentar recurso.

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