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Dia Nacional de Combate ao Câncer: INCA revela que adolescentes têm amplo acesso à compra de cigarros

Desta vez, também são celebrados na data os 20 anos do programa Saber Saúde

Publicado: 27/11/2018 | 15h38
Última modificação: 28/11/2018 | 10h20
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Carlos Leite/INCA
André Szklo apresenta dados da pesquisa

André Szklo apresenta dados da pesquisa

O estudo Descumprimento da legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente, realizado pelo INCA e pelo Ministério da Saúde (MS) revela que os adolescentes brasileiros conseguem comprar cigarros com facilidade tanto no comércio varejista formal quanto no informal ambulante, em desrespeito à lei 10.702/2003 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem a venda para menores de 18 anos. Os dados foram apresentados durante a solenidade em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, no edifício-sede do INCA, no Rio de Janeiro.

Publicado no Jornal Brasileiro de Pneumologia, o estudo mostra que 86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à pesquisa não foram impedidos. A proporção de êxito na compra foi de 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e de 89,9% entre os de 16 e 17 anos.

O trabalho do INCA/MS toma por base dados de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada a cada três anos com estudantes de escolas públicas e privadas em todos os estados brasileiros.

“Essa é uma situação muito grave, pois o descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros a menores pode ter contribuído para a reversão da tendência histórica de queda na iniciação ao fumo no Brasil. Dados da [pesquisa] PeNSE mostram um aumento na proporção de fumantes entre 13 e 17 anos, de 5,1%, em 2012, para 5,6% em 2015. Essa violação está permitindo que nossos adolescentes se iniciem na dependência à nicotina,” alerta a médica do INCA Tânia Cavalcante, coautora do estudo. Ela ressalta que a idade média de iniciação ao consumo regular de cigarros no Brasil é de 16 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Segundo o pesquisador do INCA André Szklo, autor principal do estudo, a “combinação explosiva e perfeita” para que a iniciação ao fumo volte a crescer entre adolescentes consiste nos seguintes fatores: o amplo acesso à compra, inclusive de cigarros a varejo (unitários); o baixo preço dos cigarros legais, decorrente do congelamento dos preços mínimos (apenas R$ 5,00 por maço com 20 cigarros) e das alíquotas de impostos; os ainda menores preços dos cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai; a exposição dos maços perto a doces e balas nos pontos de venda; e o ainda permitido uso de aditivos mentolados e adocicados, que mascaram o gosto ruim do tabaco nas primeiras tragadas da iniciação.

O trabalho também mostra que os adolescentes não enfrentaram grande resistência para comprar cigarros no comércio legal. Entre os estudantes de 13 a 17 anos que compraram cigarros regularmente nos 30 dias anteriores à pesquisa, 81,1% adquiriram os produtos em lojas ou botequins, e não no comércio ambulante (camelôs). “Para mim, esse dado é assustador”, disse André Szklo.

O estudo do INCA/MS recomenda aos “poderes federais, estaduais e municipais a adotarem ações educativas e de fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações representativas do comércio varejista e com os sindicatos que representam o setor jornaleiro e outros estabelecimentos comerciais” e conclama “órgãos como o Ministério Público a promover um termo de ajuste de conduta junto às companhias de tabaco que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o território nacional para que assumam parte da responsabilidade de fazer cumprir a lei que proíbe a venda de cigarros a menores”.

A subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da cidade do Rio de Janeiro, Márcia Farias Rolim, disse que, em atenção ao que determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo menos 5% dos expositores de cigarro terão que dar destaque à proibição de venda de produtos do tabaco; em 2020, esses produtos não poderão ser vendidos próximos próximo a balas e doces, uma vez que o tabagismo é uma doença pediátrica. Segundo Márcia Rolim, o município pretende apoiar projetos de lei que acentuem as recomendações da Anvisa.

 

Homenagem a Ziraldo e exposição

Na solenidade, na sede do INCA, também foi celebrado o vigésimo aniversário do Programa Saber Saúde, que incluiu o lançamento da exposição virtual Saber Saúde: 20 Anos – Educação para o controle do câncer no Brasil e uma homenagem ao cartunista Ziraldo, responsável pela ilustração de todo o material do programa. Ainda se recuperando de um AVC, o cartunista foi representado pelo irmão caçula, o designer gráfico Geraldo Pinto. A diretora-geral do INCA, Ana Cristina Pinho, entregou ao designer uma placa em homenagem ao cartunista.

Ziraldo elaborou, a partir do fim dos anos 1980, artes que foram a base para as campanhas educativas do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Em contraste com as campanhas anteriores de controle do câncer, que apelavam para o medo e conclamavam para uma guerra contra a doença, Ziraldo abordou os temas pelo viés lúdico, característico do seu trabalho.

Apresentada na solenidade pelo coordenador geral de Prevenção e Vigilância do Instituto, Eduardo Franco, a exposição virtual é composta por 20 painéis que resgatam a história e memória das ações educativas para o controle do câncer no Brasil. O destaque são as ações para a redução da prevalência do tabagismo, principalmente o Programa Saber Saúde.

 

O Programa

O Programa Saber Saúde de Prevenção do Tabagismo e de Outros Fatores de Risco de Doenças Crônicas, gerenciado pelo INCA, forma profissionais da educação e da saúde para trabalharem nas escolas conteúdos relacionados à promoção da saúde com crianças, adolescentes e jovens. Os especialistas do INCA fornecem aos profissionais informações de base científica e material de apoio, que inclui dois livros, duas revistas, adesivos, cartazes, vídeos e um jogo.

O público-alvo do programa é formado por alunos do primeiro e segundo segmento do ensino fundamental. Os temas abordados incluem tabagismo, uso do álcool, alimentação inadequada, exposição excessiva à radiação solar, inatividade física e sexo sem proteção. “A prevenção do câncer passa, prioritariamente, pela informação”, explicou a diretora-geral do INCA. “Ter acesso a informações confiáveis e de fácil compreensão, com certeza, é a principal ferramenta para ajudar a população se prevenir contra o câncer”.

Justamente por isso, O Dia Nacional de Combate ao Câncer marcou a inauguração do novo Portal do INCA.

A idealizadora do Saber Saúde, a pediatra e mestre em Saúde Pública Luísa Goldfarb, foi homenageada e gravou um vídeo, em agradecimento, exibido no evento.

Debate

A solenidade também foi marcada pela roda de conversa “Prevenção e ações de educação para o controle do câncer”, debate moderado por Anna Monteiro, da ACT Promoção da Saúde. A roda de conversa contou com a participação de Andréa Reis, da Divisão de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco do INCA; de Carla Gruzman, da Casa de Oswaldo Cruz da Fiocruz, de Danielle Cruz, do Programa Saúde da Escola do MS; e de Luiza Amorim, de da gerente de Comunicação da organização global de Saúde Pública Vital Strategies, Luíza Amorim. O debate griou em torno da intersetorialidade das ações de Saúde nas escolas e na tradução do conteúdo científico.

Entre as autoridades presentes ao evento também estavam a chefe de gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha; a assessora de cooperação da Casa de Oswaldo Cruz, Fabiane Gaspar; as representantes  da Organização Pan-americana de Saúde, Luciana Sardinha, e da Fundação Interamericana do Coração, Mariana Pinho.

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