Notícias

Em momento histórico, STF proíbe o uso do amianto crisotila em todo o País

Banimento é comemorado por instituições de defesa da saúde pública, como o INCA

Publicado: 30/11/2017 | 10h32
Última modificação: 15/05/2019 | 16h16

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila em todo o País. A decisão foi tomada em plenário, por maioria de votos, na quarta-feira, 29.

O STF reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995 que permitia o uso desse tipo de amianto. A inconstitucionalidade do dispositivo já havia sido indiretamente declarada em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Na sessão do dia 29, porém, os ministros deram efeito vinculante (obrigatório em todo território nacional) à decisão. Veja os detalhes no site do STF.

Para Ubirani Otero, da Coordenação de Prevenção e Vigilância do INCA, o último dia 29 é “um marco na história de muitas décadas de luta em defesa da vida" por parte de profissionais dos ministérios do Trabalho, da Saúde e do Meio Ambiente, além do Ministério Público, das associações brasileiras de Saúde Coletiva e de Expostos ao Amianto, de centenas de pesquisadores e defensores da saúde pública no País.

O amianto do tipo crisotila começou a ser extraído no Brasil em uma mina de Poções, na Bahia, a partir de 1940. Nas últimas décadas, a extração se dava apenas em uma única mina, na cidade de Minaçu, Goiás. A associação do amianto com neoplasias malignas é antiga. O epidemiologista britânico Richard Doll, em 1955, estabeleceu definitivamente a associação causal entre a exposição ocupacional ao asbesto e câncer de pulmão, bem como a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer classificou o amianto como reconhecidamente cancerígeno desde a sua primeira monografia publicada em 1972. “Além do câncer de pulmão, estão associados ao amianto outros cânceres como o de laringe, o de ovário e o mesotelioma (pleura, peritônio e pericárdio) e provavelmente (ou possivelmente) cânceres de faringe, de estômago e o colorretal", explica Otero.

Espera-se nas próximas décadas, nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, um crescimento na incidência de mesotelioma, em função do aumento mais recente do uso do amianto, da melhora no diagnóstico/registro e do longo tempo de latência entre exposição e aparecimento da doença (entre 20 e 40 anos). Contudo, também é aguardada uma redução na incidência do mesotelioma nos países que já baniram o seu uso. Como no Brasil o banimento foi tardio, o decréscimo deve levar algumas décadas após a cessação da exploração e do uso.

O banimento do amianto é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais agências de saúde atuantes no Brasil e no mundo. A OMS recomenda também medidas para evitar a exposição ao amianto onde está localizado e durante a remoção de resíduos com a substância. Para a Organização, a melhora do diagnóstico precoce, do tratamento e dos serviços de reabilitação para as doenças relacionadas, sem esquecer da implementação dos registros de pessoas afetadas pela fibra mineral, também são ações que devem ser perseguidas pelas autoridades de saúde.

Ao longo dos anos, o INCA vem disseminando informações sobre o tema através de publicações técnico-científicas e notas na grande mídia. Tem participado ainda de fóruns, audiências públicas, entre outras iniciativas, para apresentar o posicionamento da Instituição a respeito do amianto em que defende  a importância da sua proibição no País. O Instituto elabora estratégias para melhorar o registro dos casos de câncer associados ao produto.

Em relação à melhora do diagnóstico, o INCA, em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho e com a Fiocruz, coordena a elaboração das diretrizes diagnósticas para o mesotelioma maligno de pleura com o objetivo de reduzir a subnotificação dos casos. Esse trabalho está sendo acompanhado pela Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias e pela Divisão de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, ambas do Ministério da Saúde, e por um grupo de especialistas. A intenção é que essas diretrizes sejam publicadas no próximo ano.

Copyright