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INCA e MPT firmam parceria em projetos de controle do câncer

Os recursos são oriundos dos termos de ajuste de conduta ou de condenações judiciais de empresas que cometeram infrações trabalhistas

Publicado: 07/05/2018 | 11h10
Última modificação: 07/05/2019 | 10h56
Diretora-geral do INCA, Ana Cristina Pinho, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Fabio Goulart Villela, e representante legal da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni Júnior, assinando o termo de compromisso entre o INCA e o Ministério Público do Trabalho

Diretora-geral do INCA, Ana Cristina Pinho, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Fabio Goulart Villela, e representante legal da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni Júnior, assinam termo de compromisso 

Parte dos valores originados do pagamento de penalidades impostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra empresas que tenham cometido violações trabalhistas relacionadas ao uso do amianto serão revertidos para projetos de prevenção e diagnóstico de câncer ocupacional executados pelo INCA. Isso ocorre após termos de ajuste de conduta ou as condenações judiciais imposta às empresas infratoras. O dinheiro será destinado à aquisição de equipamentos e insumos.

A parceria entre o MPT e o INCA, prevista para 60 meses, foi firmada por meio da assinatura do termo de compromisso entre o Instituto, o MPT e a Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer (Fundação do Câncer), entidade de apoio que fará a administração financeira, uma vez que o INCA é o órgão da administração direta do Poder Executivo e não pode abrir conta em banco para o recebimento dos recursos. A fiscalização e a implementação do projeto serão feitas pelo MPT.

Inicialmente, o Instituto será o beneficiário de uma indenização imposta a uma empresa pelo MPT, cujo recurso será destinado ao projeto “Trabalho, Ambiente e Câncer – RJ", voltado para o desenvolvimento de ações de prevenção, reavaliação diagnóstica e vigilância do câncer relacionado ao trabalho, com ênfase na exposição ao amianto.

Amianto (latim) ou asbesto (grego) são nomes genéricos de uma família de minérios encontrados profusamente na natureza e muito utilizados pelo setor industrial no último século. A substância é classificada pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) no grupo dos reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos.

O termo de compromisso foi assinado pela diretora-geral do INCA, Ana Cristina Pinho; pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fabio Goulart Villela; pela procuradora do Trabalho, Daniela da Silva Elbert; e pelo representante legal da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni Júnior.

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