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INCA responde a equívocos do jornal Gazeta do Sul sobre ações da Conicq

Comissão age com transparência na análise de documentos para a convenção de diversidade biológica

Publicado: 25/09/2018 | 14h13
Última modificação: 30/04/2019 | 12h09

Sobre a matéria “Brasil define linha dura contra tabaco na COP-8”, publicada na Gazeta do Sul em 19 de setembro, o INCA e a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tania Cavalcante, vêm a público informar:

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que nenhuma exclusividade foi dada à Gazeta do Sul sobre o tema. No mesmo dia, a secretária-executiva da Conicq deu entrevista ao jornal Folha do Mate sobre o mesmo assunto. Nada do que foi dito nas entrevistas é inédito: pelo contrário, todas as informações estão disponíveis para o público em documentos que servirão de base para a discussão dos temas que estão na agenda da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8). Além disso, os representantes da cadeia produtiva do tabaco leram os documentos e se posicionaram (e até encaminharam avaliações) sobre os documentos que estavam na pauta.

O jornal afirma na matéria que a Conicq definiu a pauta do Brasil na COP8 a portas fechadas. A Conicq não define nem formata pauta de Conferência das Partes. A pauta é definida pelo conjunto de 181 países que compõem a Conferência. O papel da Conicq é analisar os documentos que servirão de base para as discussões e deliberações sobre os diferentes temas da pauta e assim preparar a delegação para discuti-los e para se posicionar nas tomadas de decisão da COP.

Além disso, o jornal afirma que o artigo 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco trata de doenças “supostamente” relacionadas à produção do tabaco. Não se trata de suposição: o artigo trata de doenças comprovadamente relacionadas à produção de tabaco. Uma delas é a “doença da folha do tabaco”, decorrente da intoxicação aguda por nicotina absorvida pela pele durante a colheita. Existem no Brasil e no exterior vários estudos publicados sobre essa relação, inclusive entre crianças que trabalham na lavoura de fumo. O Ministério da Saúde e a Fiocruz estão desenvolvendo protocolo para prevenir e mitigar os danos sanitários relacionados à produção de tabaco, incluindo a depressão e suicídios.

A matéria fala de um “suposto lobby” da indústria do tabaco, que retardou a aplicação de medidas da Convenção-Quadro no País. O lobby da indústria do tabaco é bem documentado no Brasil e no exterior: documento interno da British American Tobacco (que no Brasil é representada pela Souza Cruz) confiscado por litígios nos EUA e Reino Unido descreve como a empresa financiou a International Tobacco Growers Association (ITGA) com o objetivo de controlar as vozes dos agricultores nos países produtores na defesa dos seus interesses. No Brasil, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) representa a ITGA. O atual presidente da Afubra já foi presidente da ITGA.

Foi dito ao jornalista que o tema da interferência da indústria apareceu em um dos documentos da agenda da COP (Relatório de Progresso Global de implementação da Convenção) como a principal barreira relatada pelos países para os avanços da Convenção, evidenciando ainda mais a realidade de tal interferência. O jornalista não valorizou essa informação, assim como não se interessou pelo fato de que, no mesmo dia da entrevista, acontecia em Porto Alegre o lançamento do livro Roucos e Sufocados – A indústria do tabaco está viva e continua matando, escrito por dois jornalistas investigativos, que explica como se dá a interferência dessa indústria no Brasil para impedir a implementação de ações para reduzir o tabagismo.

Na sequência da entrevista com Tania Cavalcante, o jornal traz um artigo de opinião fortemente crítico e antagônico à Convenção-Quadro, escrito por Romar Beling, que é editor do Anuário do Tabaco 2017, patrocinado pela indústria do tabaco junto à editora Gazeta. Também traz uma série de entrevistas com representantes da cadeia produtiva do tabaco com chamada em destaque Cadeia produtiva do tabaco critica propostas para a COP-8.

Diante desse forte viés, cabe-nos questionar onde fica a imparcialidade de um veículo de comunicação do porte da Gazeta do Sul, que deveria primar pela abordagem de diferentes visões e pluralismo de opiniões sobre um mesmo assunto? Nesse sentido, manifestamos nossa estranheza pelo fato de o jornal não ter ouvido também na matéria representantes de sociedades médicas e organizações ligadas a ações de promoção da saúde e da agricultura familiar, que têm atuado nacionalmente na defesa da implementação da Convenção no Brasil.

Por fim, lamentamos a abordagem distorcida do jornal Gazeta do Sul em vários outros pontos abordados na matéria, que foi utilizada para publicar informações inverídicas sobre a Conferência, o trabalho da Conicq e a interferência comprovada da indústria do tabaco na implementação de uma convenção que busca proteger a saúde da população e encontrar alternativas economicamente viáveis para os pequenos agricultores que produzem tabaco, e que representam o elo mais frágil dessa cadeia produtiva.