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Mundo jurídico discute a questão do tabaco

vro retrata a evolução da regulamentação jurídica do tabaco

Publicado: 12/11/2018 | 14h07
Última modificação: 28/11/2018 | 14h12

O consumo de tabaco, especialmente na forma de cigarros, ainda é uma questão de saúde pública, econômica e jurídica que traz grandes desafios para o judiciário. Esse é o tema do livro Direito e saúde: o caso do tabaco, lançado na semana passada, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Organizado por Adalberto de Souza Pasqualotto, Eugênio Facchini e Fernanda Nunes Barbosa, o livro reúne diversos artigos de médicos, juristas, sociólogos e outros especialistas sobre o tema.

Segundo o ministro do STJ Herman Benjamim, no caso do tabaco, houve um pacto de silêncio para proteger os negócios: “As empresas de tabaco já dispunham de dados científicos indicando as consequências nocivas do cigarro e não os divulgaram. Mais ainda, tentaram silenciar cientistas independentes com uma publicidade agressiva, massiva e eficiente".

Para o magistrado, trata-se de uma obra de interesse histórico que retrata a evolução da regulamentação jurídica do tabaco: “Isso é particularmente importante já que essas técnicas de manipulação do público ainda são aplicadas hoje, nos mais diversos setores"

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