O INCA, a exemplo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) (em nota conjunta) manifesta o seu total desacordo com a Portaria nº 1.287, de 30 de setembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego, referente a instituição de Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto no País, sob o prisma do uso seguro a fim de propor medidas de controle.

A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês), em 1972 (1), classificou o amianto como agente reconhecidamente cancerígeno sendo mantido nas revisões subsequentes: 1976 (2)  e 1987 (3). A revisão mais atual (monografia 100C, 2012) (4),  reafirma esta  classificação . Todas as formas de amianto (crisotila, amosita, tremolita, actinotila e antofilita) são cancerígenas para seres humanos. Há evidências suficientes de que o amianto causa mesotelioma (um tipo de câncer raro, que se origina na pleura, peritônio ou pericárdio, membranas que revestem, respectivamente pulmão, abdômen e coração), cânceres de pulmão, laringe e ovário. Ainda de acordo com a Iarc a exposição a todas as formas de amianto também está associada ao desenvolvimento de câncer de faringe, estômago e colorretal.

Os trabalhadores são expostos ao amianto pela inalação das fibras nos ambientes de trabalho durante a extração, beneficiamento, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e uso de produtos contendo amianto. Mais de 80% das pessoas com mesotelioma têm história de exposição ao amianto nos locais de trabalho (5),    Porém, a exposição não é apenas ocupacional, ultrapassando as barreiras da cadeia produtiva, podendo afetar populações pela exposição a produtos de amianto degradados (telhas e caixas d’água já corroídas pelo tempo, por exemplo).

Segundo a Organização Mundial da Saúde, 125 milhões de pessoas estão expostas ao amianto nos ambientes de trabalho (6,7).  Em 2004, os casos de câncer de pulmão, mesotelioma e asbestose devido à exposição ocupacional ao amianto resultou em 107.000 óbitos e 1.523.000 anos de vida perdidos ajustados por incapacidade(7).

Num momento em que o mundo inteiro se volta para o banimento do amianto é de se estranhar tal Portaria e designação. Lembramos que para agentes reconhecidamente cancerígenos não há limites seguros de exposição. Dessa forma, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) reafirmando seu compromisso com a saúde pública, defende o banimento do amianto, a exemplo de mais de 50 países, e portanto, repudia a criação da Comissão Especial para Debater o Uso Seguro do Amianto – Cedua pela Portaria nº 1.287/2015 e solicita que esta seja revogada imediatamente.

Referências
1 http://monographs.iarc.fr/ENG/Monographs/vol1-42/mono1.pdf 
2 http://monographs.iarc.fr/ENG/Monographs/suppl7/Suppl7-20.pdf
3 http://www.inchem.org/documents/iarc/suppl7/asbestos.html
4 http://www.inchem.org/documents/iarc/suppl7/asbestos.html
5 Lacourt A, Gramond C, Rolland P, Ducamp S, Audignon S, Astoul P, et al. Occupational and non-occupational attributable risk of asbestos exposure for malignant pleural mesothelioma. Thorax. 2014 Jun;69(6):532-9.
6  R Spirtas, E F Heineman, L Bernstein, G W Beebe, R J Keehn, A Stark, et al. Malignant mesothelioma: attributable risk of asbestos exposure.Occup Environ Med. 1994 Dec; 51(12): 804–811. 
7 http://www.who.int/ipcs/features/10chemicals_en.pdf