Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco

Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco


Última modificação: 10/11/2021 | 11h31

NONA SESSÃO DA CONFERÊNCIA DAS PARTES – COP9 E SEGUNDA REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO – MOP2

 

A Conferência das Partes (COP) e a Reunião das Partes do Protocolo (MOP) são as instâncias deliberativas da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e seu Protocolo. São formadas pelos países que ratificaram os dois tratados (Estados Partes), entre eles o Brasil. Cabem à COP e à MOP tomar decisões sobre aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação dos tratados nesses países.

Leia mais sobre a Conferência das Partes aqui e sobre as Reuniões das Partes do Protocolo aqui.

A COP9 e a MOP2 serão realizadas virtualmente, devido à pandemia global da COVID-19 e seu impacto na condução de conferências globais e viagens.

A primeira reunião plenária da MOP2 foi aberta às 10h, horário de Genebra*, na segunda-feira, 15 de novembro de 2021, e a sessão se encerrará no máximo às 17h na quinta-feira, 18 de novembro de 2021.

A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) realizou reuniões abertas à sociedade civil durante o processo de preparação para as sessões da Conferência das Partes e das Reuniões das Partes do Protocolo, com o objetivo de colher subsídios que contribuam para a definição do posicionamento da delegação brasileira que representa o país nessas sessões.

* Horário de verão terminará dia 31/10/2021 em Genebra.

 

REUNIÃO REGIONAL DAS AMÉRICAS PREPARATÓRIA PARA COP9 e MOP2

Entre os dias 4 e 8 de outubro foram realizadas a Pré-COP9 e Pré-MOP2 de forma virtual, como parte do processo de construção de consenso da Região das Américas sobre os documentos que serão alvos nas discussões durante a COP9 e MOP2 em novembro. 
Participaram delegados dos Estados-Parte, Não-Parte e observadores da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e do Protocolo para Eliminar o Comercio Ilícito de Produtos de Tabaco.

A delegação do Brasil, formalmente designada junto ao Ministério das Relações Exteriores, participou ativamente sob a chefia do Itamaraty e organização da Secretaria-Executiva da Conicq.

 

REUNIÕES ABERTAS DA CONICQ – COP9 & MOP2 – REALIZADAS DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021 - ENVIO DE MANIFESTAÇÕES:

A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Conicq) convidou as organizações interessadas nos temas Controle do Tabaco e Combate ao Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, a participarem de duas reuniões abertas no dia 21 de setembro de 2021, de forma virtual.

Essas reuniões abertas têm como objetivo ouvir as posições das partes interessadas em relação aos documentos que irão compor as agendas da 9ª Sessão da Conferência das Partes para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (COP9) e da 2ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito para Produtos de Tabaco (MOP2), os quais se encontram disponíveis, respectivamente, em:

 

 
As reuniões abertas são parte do processo de preparação da Conicq para as referidas conferências, e seguiram a seguinte agenda:

  •  9h às 12h - temas relacionados a COP9
  • 14 às 17h - temas relacionados a MOP2

 
Regras para envio de manifestações:

1. Os representantes das organizações interessadas podem encaminhar manifestacoes por e-mail à Secretaria Executiva da Conicq (conicq@inca.gov.br) informando:

  • Nome
  • Instituição que representa
  • Cargo
  • E-mail
  • Telefone

>> Paralelamente, a reunião foi transmitida pela TV INCA, no YouTube, garantindo a transparência e a publicidade das reuniões: https://www.youtube.com/watch?v=uGM8dH90jgc

 

NONA SESSÃO DA CONFERÊNCIA DAS PARTES – COP9 E SEGUNDA REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO – MOP2

 

 

 

 

OBSERVATÓRIO DA POLÍTICA NACIONAL DE CONTROLE DO TABACO

O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco visa identificar, reunir, organizar e disponibilizar informações, experiências e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil, ampliando e fortalecendo o papel do INCA na governança da política nacional e como instituição de referência na área.

 

 

08/11 - CONFERÊNCIA GLOBAL SOBRE TABACO - COP 9 - INICIA, E TEM COMO MAIOR DESAFIO FINANCIAMENTO DA CCQT 

A Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (OMS FCTC) abre hoje sua nona sessão (COP 9), 16 anos após sua instalação. Entre os desafios, os países participantes implementarem uma nova estratégia de financiamento – fundo - como meio de fortalecer e expandir apoio às Partes para implementação de políticas antitabagismo.

A sustetabilidade da CQCT é um problema comum descrito por muitos países, e este entrave estará na agenda da Conferência para estimular o combate a epidemia de tabaco de origem humana. A proposta vislumbra o aporte de 50 milhões de dólares, com um fundo semelhante para adoção pela Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.

Segundo chefe do Secretariado da CQCT, Adriana Blanco, as decisões visam soluções para o efetivo controle da epidemia do tabaco. “O tabaco representa um problema contínuo para as iniciativas de desenvolvimento, porque atinge os mais vulneráveis ​​e sobrecarrega os sistemas de saúde sobrecarregados, especialmente durante a pandemia COVID 19.”, concluiu.

https://fctc.who.int/newsroom/news/item/08-11-2021-the-global-conference-on-tobacco-control-starts-today

 

PRONUNCIAMENTO DO CHEFE DA DELEGAÇÃO DO BRASIL NA COP 9, EMBAIXADOR TOVAR DA SILVA NUNES 

9ª Sessão da Conferência das Partes da  Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco - Genebra, 8 a 13 de novembro de 2021

Honorável Sr. Esmael P. Hamaneh, Presidente da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Exmos Srs membros da Mesa Diretora, Ilmos. Srs. Coordenadores Regionais, Dr. Tedros Adhanom, Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde, Dra. Adriana Blanco, Chefe do Secretariado da Convenção, ilustres representantes dos Estados-Membro da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, ilustres representantes de organizações internacionais, senhoras e senhores.

Em nome da delegação brasileira, expresso nossos agradecimentos e apreço, pela organização desta Conferência virtual, considerando os desafios postos pela situação de pandemia de Covid-19. Gostaríamos também de expressar nosso agradecimento a todos os grupos de trabalho e grupo de experts que prepararam os projetos de documentos e relatórios, assim como toda equipe do Secretariado da Convenção pela coordenação eficiente de todas as atividades entre as sessões.

Manifestamos um especial agradecimento ao governo do Paraguai por todo o esforço para organizar a reunião regional das Américas preparatória para COP9 e MOP2, tornando possível que a região pudesse obter consenso sobre vários pontos dos temas da agenda dos próximos dias.

Senhor Presidente, é com muita satisfação que a delegação do Brasil toma nota do Relatório Global de Progresso da Convenção, ciclo 2020, que nos apresenta significativos avanços no enfrentamento da pandemia de tabagismo entre 2018 e 2020. 

Um dos aspectos que gostaria de destacar nesse relatório é que além de catalisar a cooperação global no enfrentamento da pandemia de tabagismo, a Convenção Quadro também tem catalisado em nossos países a sinergia entre diferentes setores governamentais para o alcance dos seus objetivos, que é proteger as gerações presentes e futuras dos graves efeitos da pandemia de tabagismo.  Desde 2003 em cumprimento ao artigo 5.2 da Convenção, o Brasil conta com uma Comissão Nacional de caráter multisetorial que responde pela implementação daquelas medidas da Convenção Quadro cuja responsabilidade cabe a outros setores governamentais, que não só a saúde. E vejo por esse relatório que cresceu o número de Estados Partes que contam com esse mecanismo multisetorial de governança. Ou seja, a implementação da CQCT fez crescer a abordagem “o governo como um todo” (government as a whole) em uma política de saúde, defendida pela ONU como uma forma de manter coerência e sinergia para otimizar recursos e resultados em políticas públicas. 

No Brasil, a esse mecanismo de governança multisetorial se soma outro mecanismo de governança vinculado ao Sistema Único de Saúde, por meio do qual as medidas sanitárias desse tratado ocorram de forma descentralizada em todo o território nacional, tais como o tratamento para deixar de fumar, ações educativas, a fiscalização do cumprimento da legislação nacional de controle do tabagismo, entre outras. A sinergia entre esses mecanismos de governança tem feito toda a diferença no Brasil.

Sras e Srs, é muito gratificante ver que os 16 anos de esforços para implementação global da Convenção têm se traduzido na redução do uso do tabaco entre adultos e jovens em muitos Estados-Partes. Alguns já comunicaram um impacto positivo na redução das doenças e mortes relacionadas com o consumo de tabaco, e o Brasil é um deles. Ser Estado Parte da Convenção fez toda a diferença na aceleração da redução do tabagismo no nosso país. Tivemos uma queda de 40% na prevalência de fumantes nos últimos 15 anos (15,7% em 2006 para 9,8% em 2019, segundo inquérito do Ministério da Saúde[i]).

Apesar desse resultado positivo, não podemos baixar guarda, pois ainda temos 20 milhões de fumantes no Brasil sob o risco de desenvolverem doenças crônicas graves e incapacitantes. Além do sofrimento que essas doenças geram as pessoas e a seus familiares, tratá-las custa muito caro. No Brasil anualmente são gastos 22 bilhões de dólares ao ano com essas doenças altamente evitáveis, um montante que corresponde a 23% do que gastamos em 2020 para enfrentamento da Covid-19.   

Também precisamos ficar alertas frente à mobilização da indústria do tabaco, que para enfrentar a retração global do mercado de cigarros, se reinventa por meio de novos produtos, como cigarros eletrônicos, cigarros de tabaco aquecido e narguille, tendo como alvo nossos jovens. Esse é um cenário muito preocupante quanto às perspectivas de retrocesso e impacto negativo nas nossas políticas nacionais de controle do tabaco. 

O Brasil reafirma seu compromisso em proteger os esforços nacionais para implementação das medidas da Convenção das interferências indevidas da indústria do tabaco, conforme determina o artigo 5.3. Desde a COP7 a delegação do Brasil entrega voluntariamente ao Secretariado da Convenção as declarações de conflito de interesses assinadas por todos os seus delegados. E nesse sentido gostaria de fazer referência à decisão da 54ª Assembleia Mundial de Saúde - “transparência nos processos de controle do tabaco” - na qual seus Estados Partes foram instados a ficarem alertas a ligações entre os membros de suas delegações e a indústria do tabaco[ii].  

Sras e Srs, enquanto Estado Parte da Convenção, o Brasil reafirma o seu compromisso com a “Estratégia Global para Acelerar o Controle do Tabaco: Avanços para o Desenvolvimento Sustentável”, adotada em outubro de 2018 pela 8ª Conferência das Partes.

Como parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) para 2021 a 2030, o Brasil assumiu a meta de redução de 40% da prevalência de tabagismo. Faremos todo o esforço possível para chegar em 2030 com uma prevalência de fumantes de 6% ou menos. E para isso, o Ministério da Saúde coordenou a construção do Plano de Fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco 2021- 2030, com participação coletiva de diferentes representações governamentais e não governamentais, de instituições de pesquisa, de sociedades médicas e outras representações temáticas alinhadas com os objetivos da Convenção Quadro.

Como parte desse Plano de Fortalecimento, gostaríamos de destacar nossa mobilização junto à Reforma Tributária em curso no Congresso Nacional, defendendo não só o aumento da tributação sobre os produtos do tabaco, como também a destinação de parte da arrecadação para garantir a implementação plena das medidas da CQCT, incluindo seu Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, a intensificação das campanhas educativas, a ampliação da cobertura do tratamento gratuito ofertado pelo Sistema Único de Saúde, ampliando essa oferta por telemedicina e aplicativos, investimentos para manter advertências sanitárias contundentes nas embalagens de produtos de tabaco, e fortalecer a rede de vigilância sanitária para fiscalização da legislação antitabagismo.

Senhor Presidente, o Brasil se orgulha de ter participado da construção da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco desde seu início e fará sólidos esforços para garantir que essa política continue avançar nacionalmente e internacionalmente, e a oferecer ganhos inestimáveis ​​para a saúde e para o desenvolvimento sustentável em todo o nosso planeta.

Finalmente, desejamos a todos vocês uma boa jornada de trabalho e esperamos que as decisões da COP9 possam fortalecer ainda mais os resultados dessa paradigmática politica de saúde a serem  apresentados na COP10 em 2023.

https://www.youtube.com/watch?v=Az43k3khXao

 


[i] Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para doenças Crônicas por Inquérito Telefônico -Vigitel

[ii] (URGES Member States to be aware of affiliations between the tobacco industry and members of their delegations - https://apps.who.int/gb/archive/pdf_files/WHA54/ea54r18.pdf)

 

 

SECRETARIADO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO

 

Falsas alegações de parcerias com o Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco

O Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Secretariado da Convenção), sediado em Genebra, emitiu um alerta em seu site informando que algumas entidades comerciais têm manifestado, enganosamente, desenvolverem trabalhos em parceria com o Secretariado ou que seus produtos estão em conformidade com as obrigações do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de tabaco (Protocolo).

Nesse sentido, o Secretariado da Convenção enfatizou que, de forma alguma, se compromete ou endossa qualquer entidade comercial.

Diante do ocorrido, o Secretariado solicita aos Estados Partes da Convenção-Quadro que permaneçam vigilantes a respeito de quaisquer manifestações de tal natureza e solicita que, em caso de dúvida sobre a legitimidade de quaisquer comunicações, que os Estados Parte entrem em contato através do e-mail protocolfctc@who.int.

Mais informações estão disponíveis em: https://fctc.who.int/newsroom/news/item/13-05-2021-false-claims-of-partnerships-with-the-secretariat-of-the-who-fctc

 

Códigos alfandegários aplicáveis a produtos de tabaco, aos novos e emergentes produtos de tabaco e a produtos de nicotina

A partir de 1 de janeiro de 2022, as Partes signatárias da Organização Mundial das Aduanas (OMA) na Convenção do Sistema Harmonizado deverão implementar emendas relevantes à nomenclatura do Sistema Harmonizado para produtos de tabaco aquecidos e produtos de nicotina, como cigarros eletrônicos e terapias de reposição de nicotina.

Nesse sentido, o Secretariado da Convenção-Quadro realizou um webinar, no dia 08 de setembro, promovendo o diálogo com os painelistas do seu corpo de especialistas, da OMS e da OMA a fim de apresentar as mudanças na nomenclatura do Sistema Harmonizado e seus possíveis impactos na tributação de produtos do tabaco e de nicotina, além de explorar as opções para garantir que as políticas tributárias sobre produtos de tabaco e de nicotina sejam atualizadas para apoiar os objetivos da política nacional.

Mais informações estão disponíveis em: https://fctc.who.int/newsroom/events/item/2021/09/08/default-calendar/customs-codes-applicable-to-tobacco-products-new-and-emerging-tobacco-products-and-nicotine-products

 

MANIFESTAÇÕES

 

Na última quinta-feira (9/9/2021), a Philip Morris International (PMI), detentora de pelo menos 12% das vendas globais de cigarros, anunciou ao mercado que tornou-se a sócia majoritária da Vectura, uma das maiores desenvolvedoras e fabricantes de dispositivos inalatórios ("bombinhas"), destinados à administração de medicamentos para doenças respiratórias como asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Em carta aberta de alerta, a SBPT deixa claro o repúdio a este movimento. Leia o comunicado na íntegra: https://sbpt.org.br/portal/philip-morris-vectura-carta-aberta-sbpt/

 

 

 

 

 

Copyright