O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo reunir, organizar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco no Brasil.

A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo mundo. Com a ratificação do tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo brasileiro.