Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco
Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco
Fundado em 2011 pela equipe da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), instalada no Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo pesquisar, coletar, reunir, organizar, monitorar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco no Brasil.
A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo mundo. Com a ratificação do tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo brasileiro.
ATUALIDADES
Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Diversificação das áreas cultivadas com tabaco
projeto “Caminhos para a Diversificação” contempla municípios do Rio Grande do Sul
A equipe técnica do Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ) concluiu as ações do projeto “Caminhos para a Diversificação” demarcando resultados positivos e alcance dos objetivos propostos pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). As atividades do ICPJ beneficiaram 960 famílias de agricultores familiares e camponeses localizadas nos municípios de Camaquã, Chuvisca, Dom Feliciano, Barão do Triunfo, General Câmara, Cerro Grande do Sul, São Jeronimo e Cristal.
O projeto concentrou-se no apoio às atividades alternativas e economicamente viáveis, à promoção da diversificação da cultura do tabaco nas Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), tendo como objetivo a promoção da segurança alimentar e nutricional, a articulação de políticas públicas e a geração de trabalho e renda para promover a autonomia econômica, social e organizativa.
Leia mais: https://padrejosimo.com.br/site/noticias/instituto-padre-josimo-conclui-...
Webinar: Tabagismo, Covid-19 e Reforma Tributária
02 de junho de 2021 - 10:00hs
Covid-19 e Política Nacional de Controle do Tabaco
Atualizações:
Covid-19 e Tabagismo: Aspectos Epidemiológicos, Biológicos, Psicossociais e Implicações para a Política Nacional de Controle do Tabaco
https://rbc.inca.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/1039/634
Boletim sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco - Cetab/Fiocruz
https://drive.google.com/file/d/1mB8kyYoIqa9oCFMLwhRZXRpEWce9bEUU/view
Parceiros Mortais: Tabaco e Covid-19. Um chamado à ação aos governos
https://www.theunion.org/news-centre/covid-19/body/Parceiros-mortais-Tabaco-e-COVID-19.pdf
Landmark legal victory for public health and a major setback for the tobacco industry
Em 9 de junho de 2020, o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) emitiu decisão confirmando que a legislação australiana para implementação das embalagem de tabaco padronizada está de acordo com as normas da OMC e dessa forma negando provimento ao recurso feito pela República Dominicana e Honduras, os quais consideravam que a padronização das embalagens era uma pratica excessiva. Essa decisão põe fim a um litígio internacional, iniciado em 2012, contra a imposição das embalagens padronizadas pela Austrália e reafirma a prevalência de medidas voltadas para proteger a saúde humana dos males causados pelo consumo de tabaco em detrimento dos direitos de propriedade intelectual.
Como a Política Nacional de Controle de Tabaco pode ajudar no enfrentamento da Pandemia da Covid-19?
https://rbc.inca.gov.br/revista/index.php/revista/issue/view/108
Smoking Upregulates Angiotensin-Converting Enzyme-2 Receptor: A potential Adhesion Site for Novel Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19)
Covid-19 and smoking: A systematic review of the evidence
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7083240/
Q&A: Smoking and Covid-19
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7083240/
Nota assinada pela Associação Médica Brasileira ACT, SBPT, Abead, Tobacco Free Kids e Fundação do Câncer contestando estudo francês que levantou a hipótese de que os fumantes estariam mais protegidos da Covid-19
http://actbr.org.br/post/nicotina-e-novo-coronavirus-organizacoes-assinam-nota-conjunta/18399/
Leis que podem reduzir o impacto do tabagismo na Covid-19
Nota do INCA sobre estudo francês que levantou a hipótese de que a nicotina poderia ter papel protetor na Covid-19
Tratamento e apoio ao fumante:
Portaria Conjunta nº 10 (16 de abril de 2020)
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo.
Mais informações sobre tabagismo e coronavírus:
https://www.inca.gov.br/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo/tabagismo-e-coronavirus
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