Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco

Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco


Última modificação: 25/06/2020 | 09h23

Fundado em 2011 pela equipe da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), instalada no Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo pesquisar, coletar, reunir, organizar, monitorar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco no Brasil.

A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo mundo. Com a ratificação do tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo brasileiro.

Para acesso ao boletim da Conicq:

https://www.inca.gov.br/publicacoes/informativos/informativo-da-conicq

 

Covid-19 e Política Nacional de Controle do Tabaco

 

Atualizações:

 

Covid-19 e Tabagismo: Aspectos Epidemiológicos, Biológicos, Psicossociais e Implicações para a Política Nacional de Controle do Tabaco

https://rbc.inca.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/1039/634

 

Boletim sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco - Cetab/Fiocruz

https://drive.google.com/file/d/1mB8kyYoIqa9oCFMLwhRZXRpEWce9bEUU/view

 

Parceiros Mortais: Tabaco e Covid-19. Um chamado à ação aos governos

https://www.theunion.org/news-centre/covid-19/body/Parceiros-mortais-Tabaco-e-COVID-19.pdf

 

Landmark legal victory for public health and a major setback for the tobacco industry

https://www.who.int/fctc/mediacentre/press-release/wto-landmark-legal-victory-tobacco-plain-packaging/en/

Em 9 de junho de 2020, o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) emitiu decisão confirmando que a legislação australiana para implementação das embalagem de tabaco padronizada está de acordo com as normas da OMC e dessa forma negando provimento ao recurso feito pela República Dominicana e Honduras, os quais consideravam que a padronização das embalagens era uma pratica excessiva.  Essa decisão põe fim a um litígio internacional, iniciado em 2012, contra a imposição das embalagens padronizadas pela Austrália e reafirma a prevalência de medidas voltadas para proteger a saúde humana dos males causados pelo consumo de tabaco em detrimento dos direitos de propriedade intelectual.

 

Como a Política Nacional de Controle de Tabaco pode ajudar no enfrentamento da Pandemia da Covid-19?

https://rbc.inca.gov.br/revista/index.php/revista/issue/view/108 

 

Smoking Upregulates Angiotensin-Converting Enzyme-2 Receptor: A potential Adhesion Site for Novel Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19)

https://www.mdpi.com/2077-0383/9/3/841/htm?fbclid=IwAR2PZAnJ1L7ss1kdZ1jcszXywczWpA72W4xzz-HqRVLa5GSSwt_-J47ueBE

 

Covid-19 and smoking: A systematic review of the evidence

https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7083240/

 

Q&A: Smoking and Covid-19

https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7083240/

 

Nota assinada pela Associação Médica Brasileira ACT, SBPT, Abead, Tobacco Free Kids e Fundação do Câncer contestando estudo francês que levantou a hipótese de que os fumantes estariam  mais protegidos da Covid-19

http://actbr.org.br/post/nicotina-e-novo-coronavirus-organizacoes-assinam-nota-conjunta/18399/

 

Leis que podem reduzir o impacto do tabagismo na Covid-19

https://www.inca.gov.br/publicacoes/folhetos/leis-que-podem-reduzir-o-impacto-do-tabagismo-na-covid-19

 

Nota do INCA sobre estudo francês que levantou a hipótese de que a nicotina poderia ter papel protetor na Covid-19

https://www.inca.gov.br/publicacoes/notas-tecnicas/nota-do-inca-sobre-estudo-frances-que-levantou-hipotese-de-que-nicotina

 

Tratamento e apoio ao fumante:

Portaria Conjunta nº 10 (16 de abril de 2020)

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo.

 

Mais informações sobre tabagismo e coronavírus:

https://www.inca.gov.br/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo/tabagismo-e-coronavirus

 

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