Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco
Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco
NONA SESSÃO DA CONFERÊNCIA DAS PARTES – COP9 E SEGUNDA REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO – MOP2
A Conferência das Partes (COP) e a Reunião das Partes do Protocolo (MOP) são as instâncias deliberativas da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e seu Protocolo. São formadas pelos países que ratificaram os dois tratados (Estados Partes), entre eles o Brasil. Cabem à COP e à MOP tomar decisões sobre aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação dos tratados nesses países.
Leia mais sobre a Conferência das Partes aqui e sobre as Reuniões das Partes do Protocolo aqui.
A COP9 e a MOP2 serão realizadas virtualmente, devido à pandemia global da COVID-19 e seu impacto na condução de conferências globais e viagens.
A primeira reunião plenária da COP9 será aberta às 10h, horário de Genebra, na segunda-feira, 8 de novembro de 2021, e a sessão está prevista para encerrar o mais tardar às 13h no sábado, 13 de novembro de 2021.
A primeira reunião plenária da MOP2 será aberta às 10h, horário de Genebra, na segunda-feira, 15 de novembro de 2021, e a sessão deverá ser encerrada no máximo às 17h na quinta-feira, 18 de novembro de 2021.
A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) realiza reuniões abertas à sociedade civil durante o processo de preparação para as sessões da Conferência das Partes e das Reuniões das Partes do Protocolo, com o objetivo de colher subsídios que contribuam para a definição do posicionamento da delegação brasileira que representa o país nessas sessões.
REUNIÕES ABERTAS DA CONICQ – COP9 & MOP2 – REALIZADAS DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021 - ENVIO DE MANIFESTAÇÕES:
A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Conicq) convidou as organizações interessadas nos temas Controle do Tabaco e Combate ao Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, a participarem de duas reuniões abertas no dia 21 de setembro de 2021, de forma virtual.
Essas reuniões abertas têm como objetivo ouvir as posições das partes interessadas em relação aos documentos que irão compor as agendas da 9ª Sessão da Conferência das Partes para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (COP9) e da 2ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito para Produtos de Tabaco (MOP2), os quais se encontram disponíveis, respectivamente, em:
- https://fctc.who.int/who-fctc/governance/conference-of-the-parties/ninth...
- https://fctc.who.int/protocol/governance/meeting-of-the-parties/second-s...
As reuniões abertas são parte do processo de preparação da Conicq para as referidas conferências, e seguiram a seguinte agenda:
- 9h às 12h - temas relacionados a COP9
- 14 às 17h - temas relacionados a MOP2
Regras para envio de manifestações:1. Os representantes das organizações interessadas podem encaminhar manifestacoes por e-mail à Secretaria Executiva da Conicq (conicq@inca.gov.br) informando:
- Nome
- Instituição que representa
- Cargo
- Telefone
>> Paralelamente, a reunião foi transmitida pela TV INCA, no YouTube, garantindo a transparência e a publicidade das reuniões: https://www.youtube.com/watch?v=uGM8dH90jgc
NONA SESSÃO DA CONFERÊNCIA DAS PARTES – COP9 E SEGUNDA REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO – MOP2
OBSERVATÓRIO DA POLÍTICA NACIONAL DE CONTROLE DO TABACO
O Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco visa identificar, reunir, organizar e disponibilizar informações, experiências e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil, ampliando e fortalecendo o papel do INCA na governança da política nacional e como instituição de referência na área.
SECRETARIADO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO
Falsas alegações de parcerias com o Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco
O Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Secretariado da Convenção), sediado em Genebra, emitiu um alerta em seu site informando que algumas entidades comerciais têm manifestado, enganosamente, desenvolverem trabalhos em parceria com o Secretariado ou que seus produtos estão em conformidade com as obrigações do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de tabaco (Protocolo).
Nesse sentido, o Secretariado da Convenção enfatizou que, de forma alguma, se compromete ou endossa qualquer entidade comercial.
Diante do ocorrido, o Secretariado solicita aos Estados Partes da Convenção-Quadro que permaneçam vigilantes a respeito de quaisquer manifestações de tal natureza e solicita que, em caso de dúvida sobre a legitimidade de quaisquer comunicações, que os Estados Parte entrem em contato através do e-mail protocolfctc@who.int.
Mais informações estão disponíveis em: https://fctc.who.int/newsroom/news/item/13-05-2021-false-claims-of-partnerships-with-the-secretariat-of-the-who-fctc
Códigos alfandegários aplicáveis a produtos de tabaco, aos novos e emergentes produtos de tabaco e a produtos de nicotina
A partir de 1 de janeiro de 2022, as Partes signatárias da Organização Mundial das Aduanas (OMA) na Convenção do Sistema Harmonizado deverão implementar emendas relevantes à nomenclatura do Sistema Harmonizado para produtos de tabaco aquecidos e produtos de nicotina, como cigarros eletrônicos e terapias de reposição de nicotina.
Nesse sentido, o Secretariado da Convenção-Quadro realizou um webinar, no dia 08 de setembro, promovendo o diálogo com os painelistas do seu corpo de especialistas, da OMS e da OMA a fim de apresentar as mudanças na nomenclatura do Sistema Harmonizado e seus possíveis impactos na tributação de produtos do tabaco e de nicotina, além de explorar as opções para garantir que as políticas tributárias sobre produtos de tabaco e de nicotina sejam atualizadas para apoiar os objetivos da política nacional.
Mais informações estão disponíveis em: https://fctc.who.int/newsroom/events/item/2021/09/08/default-calendar/customs-codes-applicable-to-tobacco-products-new-and-emerging-tobacco-products-and-nicotine-products
MANIFESTAÇÕES
Na última quinta-feira (9/9/2021), a Philip Morris International (PMI), detentora de pelo menos 12% das vendas globais de cigarros, anunciou ao mercado que tornou-se a sócia majoritária da Vectura, uma das maiores desenvolvedoras e fabricantes de dispositivos inalatórios ("bombinhas"), destinados à administração de medicamentos para doenças respiratórias como asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Em carta aberta de alerta, a SBPT deixa claro o repúdio a este movimento. Leia o comunicado na íntegra: https://sbpt.org.br/portal/philip-morris-vectura-carta-aberta-sbpt/
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