Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco

Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco


Última modificação: 31/03/2020 | 14h04

 

Fundado em 2011 pela equipe da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), instalada no Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo pesquisar, coletar, reunir, organizar, monitorar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco no Brasil.

A disponibilização desse complexo informativo sobre a evolução das políticas de regulação do tabaco no Brasil, conforme descritas nos artigos da CQCT, visa informar a sociedade, assim como irrigar uma rede de parcerias intersetoriais vulneráveis aos efeitos do tabagismo, assim como interagir e estimular os países tratadistas na ampliação e/ou aplicação de políticas regulatórias de controle do tabagismo.

A redução coordenada do tabagismo nos países que se comprometeram com a CQCT se coloca, assim, como um antídoto contra os efeitos do tabaco e seus produtos na saúde pública, assim como as iniciativas das multinacionais do tabaco na retenção de ações regulatórias determinadas pelo Estado Brasileiro.

A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo mundo. Com a ratificação do tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo brasileiro.

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