Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco

Reunião das Partes do Protocolo


Última modificação: 09/09/2021 | 17h06

A Reunião das Partes do Protocolo (MOP) é a instância deliberativa do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. Ela é formada pelos países que ratificaram o tratado (Estados Partes), entre eles o Brasil. Cabe à MOP tomar decisões sobre aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação do tratado nesses países.

O Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco está vinculado ao artigo 15 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). Leia mais sobre este tema aqui.

A MOP, assim como a COP, tem o poder de estabelecer órgãos subsidiários, grupos de trabalho e de estudos, com objetivo de elaborar diretrizes e recomendações para a implementação das obrigações do tratado e atingir os objetivos do Protocolo.  

A MOP se reúne a cada dois anos, logo após a sessão da COP e também elege uma presidência e cinco vice-presidências em cada uma de suas sessões. Esses representantes constituem o Bureau da MOP.

Diversas organizações envolvidas no controle do tabagismo participam das sessões da MOP, seja na condição de observadores, que são credenciados pela OP e podem se manifestar ao final das discussões das delegações, seja sob o status de público, condição na qual não há direito de se pronunciar.
A cada dois anos, os Estados Partes remetem relatórios ao Secretariado do Protocolo, a fim de fornecer informações sobre a implementação do Protocolo em seus países.

 

Primeira Sessão das Partes do Protocolo - MOP1 (2018)

A Primeira Reunião das Partes do Protocolo (MOP1),  um novo tratado global de combate ao mercado ilícito de tabaco, aconteceu no período de 8 a 10 de outubro de 2018 e encerrou sua primeira sessão após dar os primeiros passos para a criação de um sistema de monitoramento para rastrear e rastrear a movimentação de produtos do tabaco.

A sessão de três dias foi a primeira reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, após a entrada em vigor do tratado em 25 de setembro do mesmo ano.

“Esta reunião foi uma ocasião histórica e um ponto crítico para o controle do tabagismo e saúde pública”, disse Carlos Cisneros, Presidente da MOP1 e Subsecretário de Promoção da Saúde do Equador. “O comércio ilícito de tabaco prejudica tanto a saúde pública quanto os esforços de controle do tabaco. Devemos agir juntos para combater o comércio ilícito de tabaco com uma estrutura comum. ”

Considerando que a próxima COP será realizada nos Países Baixos, foi decidido que a Segunda Sessão da Reunião das Partes do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP2) será realizada no mesmo local, nos dias subsequentes.

Decisões da MOP1:
inglês (https://fctc.who.int/protocol/governance/meeting-of-the-parties/first-se...)

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