Programa Nacional de Controle do Tabagismo

Ações educativas pontuais


Última modificação: 03/10/2018 | 10h35

31 de Maio - Dia Mundial Sem Tabaco

O Dia Mundial Sem Tabaco (31 de maio) foi criado em 1987 pela OMS para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o INCA, órgão do Ministério da Saúde que coordena as ações de prevenção e controle do câncer e Centro Colaborador da OMS para controle do tabaco é o responsável pela divulgação e comemoração da data de acordo com o tema estabelecido a cada ano pela Organização. As ações comemorativas são articuladas com as secretarias estaduais e municipais de Saúde dos 26 estados e Distrito Federal, envolvendo, também, a sociedade civil.

Acesse as campanhas do Dia Mundial Sem Tabaco e obtenha mais informações.

29 de Agosto - Dia Nacional de Combate ao Fumo

Criado em 1986 pela Lei Federal nº. 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Essa foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil. Inaugurou-se assim, de forma ainda tímida, a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.1

Por ser uma data comemorativa brasileira, o Dia Nacional de Combate ao Fumo não precisa seguir necessariamente orientações temáticas definidas por órgãos internacionais (como o Dia Mundial Sem Tabaco, cujo tema é definido pela OMS). Além disso, a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, em seu artigo 4º determina como princípio norteador a necessidade de adotar medidas para promover a participação de pessoas e de comunidades na elaboração, implementação e avaliação de programas de controle do tabaco que sejam social e culturalmente apropriados às suas necessidades e perspectivas. Por essa razão, os temas trabalhados em 29 de agosto são direcionados a questões específicas do comportamento da população brasileira em relação ao tabagismo.2

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Referências

1. WHO.  World  Health Organization. Framework Convention on Tobacco Control. Geneva. 2003.

2. BRASIL. Ministério da Saúde. Instituto Nacional  de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Secretaria Executiva da Comissão  Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Coordenação de Elaboração  Tânia Cavalcante.  Rio de Janeiro: Inca, 2012. 58 p.

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