Programa Nacional de Controle do Tabagismo

Prevenção do tabagismo


Última modificação: 17/02/2020 | 10h32

Prevenção é o conjunto de ações que visam a assegurar melhor qualidade de vida para a população. O tabagismo é maior fator de risco evitável de adoecimento e morte no mundo. Apostando que a informação contribui para a emancipação dos sujeitos, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo desenvolve uma série de ações que englobam estratégias de comunicação, produção de materiais, capacitações presenciais ou a distância com ênfase nos fatores de proteção, entre outros para sensibilizar toda a população para o controle do tabagismo.

A Política Nacional de Controle do Tabaco ao fortalecer mecanismos de governança intersetoriais cria um ambiente social, legislativo e econômico   o que junto com ações educativas geram mudanças de atitude e de comportamento diminuindo as taxas de  iniciação no tabagismo.1

As diretrizes para implementação do artigo 12 da Convenção-Quadro que trata de uma das medidas para redução da demanda por tabaco (educação, comunicação, treinamento e conscientização do público) afirma que educação, comunicação e formação são os meios de sensibilizar a opinião pública e alcançar uma mudança social sobre o uso de produtos derivados do tabaco e a exposição à fumaça do tabaco.

Para atingir o mais alto nível de saúde possível em todas as populações, as normas sociais devem proporcionar ambientes propícios que protegem contra a exposição à fumaça do tabaco, promover a saúde, ajudar os fumantes a abandonar o uso do tabaco e impedir que outros comecem a fumar, especialmente as crianças, os adolescentes e os jovens.

No Brasil, existe um rol de leis que objetivam reduzir o acesso principalmente das crianças, adolescentes e jovens aos produtos de tabaco, por exemplo, proibição da venda desses produtos a menores de idade; da venda de brinquedos e alimentos que imitem produtos de tabaco; do uso de descritores light, suave, leve; de propaganda em veículos de comunicação e em pontos de venda; de patrocínio em eventos culturais e esportivos; inserção de imagens e frases de advertências nas embalagens; política de preços mínimos, entre outras.

Outras medidas legislativas sobre esse tema encontram-se disponíveis no Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco.
 

Referências

1. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. 160 p.

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