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2019
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Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP)

Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP): instrumento celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e o INCA, com o objetivo de prestação de assistência integral à saúde em oncologia mediante o repasse de parcelas de recursos do Ministério da Saúde destinados ao município do Rio de Janeiro e que garantem a integração do Instituto na rede de saúde locorregional. O repasse é realizado mediante programação orçamentária condicionada ao cumprimento das metas físicas e de desempenho estabelecidas em documento descritivo específico.

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