Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle Do Tabaco. É presidida pelo Ministro da Saúde e tem o INCA como sua Secretaria-Executiva. Representa o Brasil nas conferências mundiais e promove o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de medidas para o cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro.