Publicações
- Português
- English
- Español
Posicionamento do INCA sobre o Projeto de Lei nº 6.299/2002
Última modificação: 12/06/2023 | 17h08
O projeto de lei 6.299/2002, também conhecido como o "Pacote do veneno", visa alterar a Lei Federal 7.802/89 a fim de flexibilizar a autorização e registro de agrotóxicos no país, permitindo a liberação de agrotóxicos mutagênicos, carcinogênicos e de alta toxicidade. Nesse sentido, o INCA posiciona-se contrário ao Projeto de Lei 6.299/2002 através desta nota pública.
Copyright
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.