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Posicionamento do INCA sobre o Projeto de Lei nº 6.299/2002

O projeto de lei 6.299/2002, também conhecido como o "Pacote do veneno", visa alterar a Lei Federal 7.802/89 a fim de flexibilizar a autorização e registro de agrotóxicos no país, permitindo a liberação de agrotóxicos mutagênicos, carcinogênicos e de alta toxicidade. Nesse sentido, o INCA posiciona-se contrário ao Projeto de Lei 6.299/2002 através desta nota pública.

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