A legislação brasileira assegura às pessoas com câncer direitos fundamentais que podem auxiliar no tratamento e atenuar os gastos decorrentes da jornada após o diagnóstico. Esta cartilha foi desenvolvida para informar e orientar sobre dez direitos de abrangência nacional, facilitando o acesso a benefícios e serviços que podem transformar a experiência de quem enfrenta a doença. Um estudo realizado em um centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento oncológico, em Minas Gerais, destacou que, embora muitas pessoas com câncer sejam elegíveis para benefícios importantes, como a isenção de impostos e o tratamento fora do domicílio, uma parcela significativa desconhece esses direitos. Dos 15 direitos estudados, somente o auxílio-doença, era conhecido por pelo menos metade dos participantes elegíveis. Diante desse cenário, e com o objetivo de ampliar o acesso à informação, esta cartilha apresenta, de forma objetiva e prática, dez direitos garantidos às pessoas com câncer em todo o território nacional. Além disso, descreve quem é elegível e como acessar cada um desses direitos. É importante lembrar que, além dos direitos aqui descritos, existem outros previstos pela legislação e específicos do seu local de residência ou tratamento. Para mais informações, procure o Serviço Social da sua unidade de atendimento.