Publicações

2019
PDF

Por que aprovar o projeto de Lei do Senado Federal 2.898 de 2019 que institui a Cide tabaco?


Última modificação: 12/06/2023 | 17h06

O Projeto de Lei n° 2.898 de 2019 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).

Copyright