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2016
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Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco


Última modificação: 09/11/2022 | 12h58

Conforme outras disposições da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) e as intenções da Conferência das Partes (COP) da Convenção, estas diretrizes destinam-se a auxiliar as Partes a cumprirem suas obrigações referentes ao art. 11 da Convenção, e a propor medidas que as Partes possam utilizar para aumentar a eficácia das medidas de embalagem e rotulagem.

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