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2018
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Diretrizes parciais para a implementação dos artigos 9 e 10 da Convenção-quadro da OMS para o Controle do Tabaco

As diretrizes propõem medidas que possam auxiliar os Estados-Partes no fortalecimento das suas políticas de controle do tabaco por meio da regulamentação de conteúdos e emissões dos produtos de tabaco e pela regulamentação da divulgação das informações sobre os produtos de tabaco.