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Opções de políticas e recomendações sobre alternativas economicamente sustentáveis para o cultivo do tabaco (com relação aos artigos 17 e 18)
Última modificação: 12/06/2023 | 17h04
O objetivo das recomendações é oferecer aos Estados-Partes signatários da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco um quadro de trabalho geral dentro do qual elas possam adotar políticas abrangentes e medidas eficazes, necessárias ao cumprimento das obrigações previstas nos arts. 17 e 18 da CQCT/OMS.
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