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Relatório seminário ratificação Protocolo 2017
O mercado ilegal é reconhecido globalmente como um obstáculo ao alcance dos objetivos da Convenção, pois os baixos preços dos cigarros ilegais minam os efeitos positivos das políticas do tratado, em especial o aumento de impostos e preços sobre cigarros, uma das medidas mais efetivas para prevenir a iniciação de jovens no tabagismo e estimular a cessação de fumar nas populações de menor renda e escolaridade. Nesse contexto, o seminário realizado nos dias 18 e 19 de setembro em Brasília teve como principal objetivo aproximar diferentes áreas do governo, cuja atuação pode contribuir com a implementação das medidas previstas no Protocolo tão logo o processo de ratificação da adesão do Brasil ao mesmo seja concluído no Congresso Nacional.
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