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2011
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Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - Diretrizes para a Implementação dos Artigos 5.3, 8, 11 e 13


Last updated: 07/01/2019 | 17h19

O objetivo das diretrizes é auxiliar os Estados-Parte a cumprirem as obrigações segundo as disposições dos artigos da Convenção-Quadro e reflete pontos de vista consolidados das Partes sobre diferentes aspectos da implementação, suas experiências e avanços, além dos desafios enfrentados

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