Publicações
- Português
- English
- Español
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - Diretrizes para a Implementação dos Artigos 5.3, 8, 11 e 13
Última modificação: 12/06/2023 | 17h04
O objetivo das diretrizes é auxiliar os Estados-Parte a cumprirem as obrigações segundo as disposições dos artigos da Convenção-Quadro e reflete pontos de vista consolidados das Partes sobre diferentes aspectos da implementação, suas experiências e avanços, além dos desafios enfrentados
Copyright
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.