O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria nº 263, de 23 de março de 2019, pelo Ministério da justiça para "avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros no Brasil, e assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes".